A Justiça Federal acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Federal no Piauí decretando, em liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-secretário de Infraestrutura do Piauí (Seinfra) Antônio Avelino Rocha, o ex-diretor da Unidade de Engenharia Osvaldo Leôncio da Silva Filho, o ex-superintendente de obras e serviços de engenharia da Seinfra Severo Maria Eulálio Filho e a Construtora Sucesso, até o limite de R$ 1,5 milhão.
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Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o MPF requereu, em outra ação civil pública sobre os mesmos fatos, a suspensão da homologação de funcionamento até que as obras asfálticas das pistas e serviços conexos do Aeroporto de São Raimundo Nonato sejam refeitos.
As ações têm como base o inquérito da Polícia Federal que apurou as irregularidades na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara em São Raimundo Nonato provenientes de um Convênio Federal celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo (MTUR) e o Governo do Estado do Piauí. Por meio desse convênio, a União repassou para a Seinfra recursos que totalizaram quase R$ 13 milhões.
Os laudos do Setor Técnico da Polícia Federal (Setec) e do Instituto Nacional de Criminalística (INC) constataram a existência de irregularidades na execução da obra do aeroporto.
Exames laboratoriais atestaram que a pista de pouso e decolagem do aeroporto encontra-se contaminada com material orgânico (raízes e galhos), em decorrência da falta de peneiramento da areia utilizada na execução do serviço de pavimentação. Outro laudo aponta que a contaminação da massa asfáltica da pista de pouso está causando a desagregação do pavimento, o que diminui sua vida útil e pode afetar a segurança de voo; superfaturamento; pagamentos indevidos; serviços executados fora da especificação inicial do projeto e baixa qualidade do material empregado.
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