O Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liberdade provisória a Wenner José Borges dos Santos, 18 anos. O jovem é suspeito de estuprar a ex-namorada, uma adolescente de 16 anos. A decisão divulgada nessa quarta-feira (26) é do juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina.

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Wenner José dos Santos foi preso na segunda-feira (24) no Povoado Boa Hora, Zona Norte de Teresina. De acordo com a polícia, ele estuprou uma adolescente de 16 anos com quem teve um namoro.

Em sua decisão, o juiz Valdemir Ferreira Santos declarou que, com base na cronologia dos fatos, não houve flagrante e que por isso não poderia reconhecer oficialmente a prisão do suspeito.

“Não vislumbro nenhuma das hipóteses de flagrante elencadas. O auto de prisão em flagrante é de primordial importância para o Poder Judiciário fundamentar suas decisões, de forma a observar e obedecer todas as garantias constitucionais e demais dispositivos legais, fato que exige grande atenção”, afirmou o magistrado.

“A ausência de determinados requisitos deixa o magistrado de mãos atadas, obrigando-o a, muitas vezes efetuar o relaxamento de prisões, mesmo estando comprovado o cometimento do delito, ou quando ocorre excesso de prazo, por exemplo”, completou o juiz Valdemir Santos.


Medidas cautelares
Depois de conceder liberdade ao suspeito, o juiz impôs medidas cautelares a ele como: a proibição de aproximar-se da vítima pelo limite mínimo de 500 metros; proibição de manter contato inclusive por meio telefônico; comparecimento à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e o comparecimento sempre que intimado.

TERESINA

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