A juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, concedeu nesta quarta-feira (9) a progressão do regime fechado para o semiaberto ao ex-coronel José Viriato Correia Lima. A decisão foi tomada após o detento realizar um exame criminológico, que avaliou o comportamento e estado mental do preso.
Correia Lima é apontado pela polícia como o chefe do crime organizado no Piauí. Ele está preso há 22 anos na Penitenciária Mista de Parnaíba, onde cumpre condenações que somam 219 anos de reclusão.
De acordo com a decisão, o ex-coronel deverá cumprir o novo regime na Colônia Agrícola Major César, unidade prisional destinada ao cumprimento do regime semiaberto no estado.
Para obtenção do benefício, considera-se o cumprimento da fração de 1/6 (21 anos, 7 meses e 10 dias) do total das penas, com base no encarceramento ininterrupto do réu desde 8 de outubro de 1999. O membro do Ministério Público também foi favorável a progressão de regime do apenado.
Em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a conceder habeas corpus ao ex-coronel Correia Lima. A decisão foi assinada pelo ministro Nefi Cordeiro, da sexta turma do STJ, e se referia à morte do engenheiro José Ferreira Castelo Branco, que ficou conhecida como Caso Castelinho, ocorrida em 1999. Correia Lima foi condenado a 25 anos de prisão por homicídio qualificado em 2011. Entretanto, no dia 24 de julho, o ministro João Otávio de Noronha, negou o habeas corpus com pedido de liminar.