A 4ª Vara da Comarca de Parnaíba concedeu à Prefeitura Municipal a posse da Agespisa na cidade, dando início ao processo de transição do abastecimento de água e esgotamento sanitário. A decisão, da juíza Anna Victoria Dias, é do domingo (13) e a equipe municipal designada para a mudança teve acesso aos prédios da empresa nesta terça-feira (15).

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De acordo com a prefeitura, a primeira tentativa dos engenheiros e advogados de acesso aos prédios da Agespisa em Parnaíba foi nessa segunda-feira (14), mas a equipe teve dificuldades. O grupo fez uma nova tentativa nesta terça (15) portando um despacho de urgência e acompanhado da guarda municipal, da Polícia Militar e de dois oficiais de Justiça.

“Desta vez não tivemos resistência e trouxemos uma equipe técnica da prefeitura composta por engenheiros e agentes da vigilância sanitária. Especialistas que podem fazer um levantamento das condições da estação de tratamento”, informou o advogado

Os oficiais de Justiça fizeram um inventário de todos os equipamentos existentes no local, conforme estipulado pela juíza Anna Victoria Dias. “A determinação é que se constate os bens e dá a imissão de posse imediatamente”, afirmou

O processo de municipalização dos serviços de água e esgoto da cidade, que eram executados por meio de contrato pela Agespisa, teve início após a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município de Parnaíba, no dia 28 de dezembro de 2018.

Procurada, a Agespisa informou que vai recorrer da decisão e que nos últimos anos investiu mais de R$ 150.000,00 em obras de melhoria e ampliação das estações de captação e tratamento de água em Parnaíba.

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