Após a Promotoria desistir de fazer réplica à fala da advogada de Lindemberg Fernandes, 25, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel após mantê-la em cárcere privado por mais de cem horas em outubro de 2008, os sete jurados que compõem o conselho de sentença que vai definir o destino do réu se reuniram na chamada sala secreta para uma votação.
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Lindemberg é julgado ao todo por 12 crimes: homicídio (contra Eloá), duas tentativas de homicídio (contra Nayara Rodrigues e o sargento Atos Valeriano), cinco ocorrências de cárcere privado (contra Eloá, Vitor Lopes, Iago Oliveira e duas vezes contra Nayara) e quatro disparos de arma de fogo.
Na fala da defesa, a advogada Ana Lúcia Assad, apresentou aos jurados a versão da defesa sobre o assassinato da ex-namorada do acusado, Eloá Pimentel. Segundo ela, o rapaz deve responder apenas pelos erros que "realmente cometeu" e não pelo que a imprensa atribuiu a ele.
No Tribunal do Júri, a votação é feita na forma de perguntas e respostas. O juiz manda distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo sete delas a palavra "sim" e sete a palavra "não".
Em seguida, faz perguntas para que os jurados decidam se houve cada um dos crimes a que o réu responde, e se ele é o autor ou teve participação neles. Após cada pergunta, um oficial de justiça recolhe, em urnas separadas, as cédulas dos votos válidos e as não utilizadas.
Na apuração, acompanhada também pela acusação e defesa, mais de três respostas negativas significam a absolvição do acusado. Caso haja mais de três repostas afirmativas, segue-se para a próxima pergunta: "O jurado absolve o acusado?".
Novamente, uma maioria de votos "sim" representa a absolvição dos acusados, já uma maioria de "não" leva a mais perguntas sobre fatos que podem levar a um aumento ou diminuição da pena.
Após a decisão dos jurados sobre cada crime, o juiz redige a sentença. É ela que determina a absolvição do réu --e sua soltura caso esteja preso apenas por aquela acusação-- ou o tamanho da pena e em qual regime vai cumpri-la.
Caso seja condenado por todos os crimes, a pena de Lindemberg pode ficar entre 50 e 100 anos de prisão, segundo a Promotoria.
Pela legislação brasileira, porém, um condenado pode passar no máximo 30 anos encarcerado. Mesmo assim, o tamanho da pena é importante para os cálculos feitos em pedidos de progressão para os regimes semiaberto (em que o preso apenas dorme na prisão) ou aberto.
RELEMBRE O CASO
Eloá Pimentel, 15, foi rendida pelo ex-namorado no dia 13 de outubro de 2008 e mantida em cárcere privado por mais de cem horas dentro do apartamento em que morava em um conjunto habitacional do Jardim Santo André, em Santo André.
Na ocasião, a adolescente estava em companhia de três amigos --dois garotos liberados no mesmo dia e de Nayara --também com 15 anos-- que, apesar de ter sido libertada 33 horas depois, retornou ao apartamento no dia 16 de outubro.
O desfecho do caso ocorreu na noite do dia 17 de outubro quando a polícia invadiu o apartamento, alegando ter ouvido um tiro de dentro do imóvel. A acusação diz que o rapaz atirou contra Eloá e Nayara, causando a morte da ex-namorada e ferindo a amiga dela na boca.
Durante as negociações, Lindemberg também teria atirado contra o sargento da PM Atos Valeriano. Ele foi o primeiro PM a chegar ao local e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas, até que o Gate assumisse.
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