O Governo do Estado e os municípios receberam recursos extras decorrente de depósitos judiciais acompanhados pelo deputado federal Júlio César (PSD). Segundo os cálculos do parlamentar, o Governo do Estado recebeu R$ 3,35 milhões e Teresina teve R$ 426,5 mil de recursos extras nos últimos dias do ano. O menor repasse para município do Piauí será no valor de R$ 5,85 mil.

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Num período de três anos foram repassados extraordinariamente R$ 3 bilhões para estados e municípios, resultado do trabalho realizado por Júlio César (foto ao lado). Segundo ele, são resultados de diferenças de repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, da Previdência e Depósitos Judiciais.

Júlio César disse que Teresina teve crédito de R$ 98,9 milhões e débitos de R$ 15,18 milhões neste mês de dezembro. Este valor é referente ao repasse do FPM (R$ 49.49 milhões), FUNDEB (R$ 19,8 milhões), Fundo Especial do Petróleo (R$ 464 mil), ITR (R$ 7.800,00), ICMS (R$ 28.163,00), DMPM (R$ 18.000,00), ISS (R$ 150.800,00), Imposto Importação (R$ 9.580,00) e Simples Nacional (R$ 706.700,00).

Em 2011, a Prefeitura de Teresina recebeu repasses de FPM de R$ 47.06 milhões. Em 2012, foram repassados R$ 49.59 milhões. Uma diferença de R$ 2,44 milhões a mais, com tendência a crescer ainda mais. No repasse extra, coube a Teresina R$ 426.579,00.

O Estado do Piauí teve repasse mensal na ordem de R$ 271,11 milhões em dezembro, sendo que a média do ano de 2012 foi de R$ 234,6 milhões. Teve um acréscimo extra de R$ 3,35 milhões.

O repasse do FPE em dezembro foi de R$ 271,11 milhões em valores brutos, com o desconto de INSS, parcelamentos e o FUNDEB, ingressaram nos cofres do Estado R$ 207,06 milhões líquidos.

A expectativa de crescimento para 2013 é na ordem de 8%, sendo que a expectativa é de um repasse de R$ 253,36 milhões por mês.

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