Juíza federal condena...
A juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros, da 5ª Vara Federal no Piauí, condenou o ex-secretário estadual de Saúde, Paulo Afonso Lages Gonçalves, a quatro anos e oito meses de prisão, além de multa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por peculato, quando o servidor público se apropria de valores e/ou bens. Ainda cabe recurso.
A ação penal foi movida em 2007 pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães. Ele denunciou dois convênios firmados em 1997 com a Fundação Nacional de Saúde - Funasa - para o financiamento do Plano de Monitoramento de Doenças Entéricas. Uma auditoria da própria Funasa teria constatado as irregularidades.
Em um só convênio, segundo a denúncia do MPF, a Funasa detectou despesas realizadas após o convênio, contratação de despesas não previstas no termo, incompatibilidade entre valores de cheques e a relação de pagamentos e ausência de número de notas ou recibos de quitação de débitos. No outro, a Fundação flagrou não aplicação de recursos no mercado financeiro, despesas que não constariam na relação de pagamentos, despesas executadas em duplicidade na mesma data e pagamentos em desacordo com o objetivo do convênio.
De acordo com o MPF, a Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde emitiu parecer financeiro impugnando o total de recursos da Secretaria de Saúde, atualizados em R$ 137.463,01. Além disso, determinou ao ex-secretário a restituição de R$ 11.469,47.
Na sentença, publicada em junho, a juíza federal frisa que a defesa não foi capaz de explicar a incompatibilidade entre os valores dos cheques e os presentes na relação de pagamentos, além da ausência das notas fiscais.
O Cidadeverde.com tentou falar nesta tarde, por telefone, com Paulo Lages e seu advogado, no número constante no processo, mas não obteve sucesso.
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