O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, rejeitou nesta quinta-feira (6), "por ora", a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald, do site "The Intercept". Glenn foi denunciado pela suposta participação na invasão de celulares de autoridades.
Os outros seis denunciados pelo hackeamento dos aparelhos se tornaram réus, e vão responder por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Todos eles negam a prática dos crimes.
Após a decisão ter sido tomada, Glenn afirmou em uma rede social que o procurador que o denunciou comete "abuso de poder". Afirmou ainda que a "imprensa livre" é um direito constitucional (leia a íntegra mais abaixo).
Das 11 páginas da decisão desta quinta, seis são dedicadas ao caso de Glenn. Ao longo do texto, o juiz federal afirma ver indícios de conduta criminosa por parte de Glenn Greenwald. E diz que decidiu rejeitar a denúncia com base na decisão liminar (provisória) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro proibiu que órgãos de investigação ou administrativos apurassem como Glenn Greenwald teve acesso às mensagens interceptadas dos celulares de autoridades. Por isso, o juiz da 10ª Vara Federal decidiu não tornar Glenn Greenwald réu no processo.
"Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes na ADPF nº 601, em 24/08/2019", diz a decisão desta quinta.
A liminar de Gilmar Mendes atendeu a pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade para impedir investigações sobre o jornalista. Segundo o ministro, a decisão visa proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurada pela Constituição.
Em trechos da decisão, de dez páginas, Ricardo Leite afirma ver indícios de condutas ilegais por parte de Glenn. O juiz federal afirma, por exemplo, que o jornalista "instiga" um dos acusados a apagar as mensagens interceptadas.
"Há certa isenção inicial do referido jornalista sobre a incerteza esposada por Luiz Molição. Pelo contexto dos diálogos - já que Luiz Molição revela dúvida em seu comportamento - e, apesar de Glenn mencionar que não poderia ajudá-lo, instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito."
"Instigar significa reforçar uma ideia já existente. O agente (no caso Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn. Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada", diz Leite.
"Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude.”
Ricardo Leite afirma que esse "auxílio moral" dado por Glenn poderia, inclusive, dar motivo a um pedido de prisão preventiva.
"Este auxílio moral possui relevância no campo jurídico, já que, de forma análoga, o artigo 305 (supressão de documento) ou 349 (favorecimento real) do Código Penal prevê a supressão de documento e a frustração da persecução penal, respectivamente, como delitos. Este comportamento pode induzir inclusive a decretação de prisão preventiva, quando há investigação em curso."
Seis réus
Os outros seis denunciados na operação Spoofing foram transformados em réus, e serão levados a julgamento. Ainda não há data prevista para que isso ocorra. Todos negam a prática dos crimes.
Com isso, passam a ser réus:
Walter Delgatti Netto
Thiago Eliezer Martins Santos
Danilo Cristiano Marques
Gustavo Henrique Elias Santos
Luiz Henrique Molição
Suelen Oliveira
O advogado Ariovaldo Moreira, que representa Walter, Suelen e Gustavo, afirmou em nota que a decisão era "esperada". "Estamos convictos que a instrução processual demonstrará que os fatos não ocorreram nos temos da denúncia e o magistrado, por óbvio, irá absolver meus clientes das infundadas acusações", disse.
O G1 tenta contato com a defesa dos outros réus.
A denúncia do MPF
Em 21 de janeiro, o procurador Wellington Divino de Oliveira denunciou Glenn Greenwald por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
De acordo com o Ministério Público Federal, o jornalista "auxiliou, orientou e incentivou" o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.
Glenn não tinha sido indiciado pela Polícia Federal, que pediu o julgamento apenas dos outros seis suspeitos de integrar o grupo. O nome do jornalista foi incluído na denúncia pelo MPF.
Os outros seis foram alvos de duas operações da Polícia Federal e chegaram a ser presos. Somente Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, apontados pelo Ministério Público como líderes do grupo, seguem presos em Brasília. Todos eles negam que tenham cometido os crimes.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da declaração de Glenn Greenwald:
Oi, eu sou Glenn Greenwald, do Intercept, e queria discutir com vocês a decisão hoje do juiz que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra mim e gostaria de começar a provar que este mesmo procurador, Wellington Oliveira, que teve uma outra denúncia em dezembro também rejeitada, aquela contra Felipe Santa Cruz, que mostra que ele está abusando do seu poder contra os inimigos políticos do senhor Sérgio Moro, tentando criminalizar pessoas que reportaram, criticaram o ministro da Justiça.
Neste caso, o juiz disse que ele não pôde aceitar a denúncia contra mim por causa da decisão anterior do STF, que proibiu que eu possa ser investigado por causa da minha reportagem, muito menos denunciado por causa da minha reportagem, porque isso é uma violação da Constituição, do direito constitucional para uma imprensa livre.
Mas isso não é suficiente pra gente. Nossos advogados agora vão ir para o STF e eles vão pedir uma decisão que deixe bem claro que essa denúncia não é só contrária à decisão anterior do STF mas muito mais do que isso, como quase todas as organizações de mídia e organizações em defesa da liberdade de imprensa, não só aqui no Brasil mas mundial, inclusive hoje a ONU que, como todos, disseram que essa denúncia é um ataque grave contra uma imprensa livre e à liberdade de imprensa
E agora nossos advogados vão ir para o STF para ter uma decisão deixando isso bem claro. Obviamente é uma boa notícia que o juiz não aceitou essa denúncia, que foi rejeitada, mas vamos ir para o STF para ter mais ainda. Muito obrigado para todos para todo seu apoio.
BRASÍLIA
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