Publicada em 04 de Fevereiro de 2016 �s 14h39
A presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, apresentou nesta quarta (3), ao prefeito de Teresina, Firmino Filho, o projeto Piauí Digital, que vai integrar as entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas. Presentes ao encontro a vice-presidente Simone Senise, o secretário-geral Monteiro Júnior e a coordenadora do projeto Valquíria Gomes, além do secretário Municipal de Finanças Jalisson Hidd.
Segundo Alzenir Porto, o encontro foi positivo e o prefeito se mostrou comprometido com o projeto que objetiva implantar as diretrizes de simplificação e desburocratização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
“A implantação do sistema está avançada tanto na capital como nas cidades do interior que já aderiram ao projeto. Por isso, é muito importante o apoio dos prefeitos para que a implantação do módulo municipal seja célere e a integração ocorra dentro do cronograma previsto para o lançamento oficial do Piauí Digital”, afirma.
Saiba mais sobre o Piauí Digital
O projeto Piauí Digital objetiva implantar a Redesim, criada pela Lei Federal nº11.598 de 2007, que dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição e licenciamento de empresas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa integração será realizada por uma ferramenta de informática acessada via internet.
O empreendedor, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, solicitará e receberá digitalmente os documentos necessários para a empresa funcionar, tais como o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a Inscrição Estadual, a Inscrição Municipal e o Alvará Provisório de Funcionamento.
Além disso, disponibilizará informações e orientações para a inscrição, alteração e baixa, certidões, consultas sobre viabilidade de nome empresarial e endereço, além de outros serviços online.
O sistema traz como principais benefícios a celeridade no processo de registro de empresas, com vistas à competitividade e o incentivo a formalização de negócios. A meta da Junta Comercial é integrar órgãos estaduais e implantar a ferramenta em 40 municípios até abril de 2016.