O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira (15) denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras 14 pessoas dentro da Operação Lava Jato. A acusação foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no início do mês.
Com a aceitação, todos os envolvidos passam a ser réus e começam a responder pelos crimes que são acusados. Veja aqui as etapas de uma ação criminal.
A denúncia tinha por alvo 17 pessoas, mas Moro não recebeu a acusação contra a filha de José Dirceu Camila Ramos e contra a arquiteta Daniela Leopoldo e Silva Facchini.
Segundo Moro, não há provas de que ambas tinham ciência de que receberam benefícios de um esquema de corrupção.
Veja a lista de réus e as acusações:
- Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Fernando Antonio Guimarães Horneaux de Moura, lobista suspeito de representar José Dirceu na Petrobras: organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT: corrupção passiva qualificada.
- José Adolfo Pascowitch, operador do esquema: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- José Dirceu de Oliveira e Silva, ex-ministro da Casa Civil: organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
- Júlio César dos Santos, ex-sócio minoritário da JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Júlio Gerin Camargo, lobista e delator da Lava Jato: lavagem de dinheiro.
- Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Milton Pascowitch, operador do esquema e delator da Lava Jato: organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
- Olavo Horneaux de Moura Filho, operador: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Pedro José Barusco Filho, ex-gerente da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
- Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras: corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.
- Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu: organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme o despacho, metade das propinas acertadas pela Engevix Engenharia com a Diretoria de Serviços da Petrobras no esquema de corrupção era a destinada a agentes da estatal, e a outra metade ia para o Partido dos Trabalhadores.
O dinheiro, segundo a denúncia, era recolhido pelo então tesoureiro da legenda João Vaccari Neto, por solicitação do então diretor Renato Duque.
"Ainda segundo a denúncia, parte das propinas acertadas (...) era destinada ao
acusado José Dirceu de Oliveira e Silva e a Fernando Antônio Guimarães Hourneaux
de Moura, por serem responsáveis pela indicação e manutenção de Renato Duque no
referido posto", escreveu Moro. A parte que cabia aos dois vinha da parcela do partido, de acordo com a acusação.
O juiz ainda ressalta que foram deixados de fora da denúncia os possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado.
"Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal. Já tramitam por aquela Suprema Corte os processos pertinentes", observou.
Denúncia
Conforme o procurador da República Deltan Dallagnol, a denúncia envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras, e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados.
Conforme o procurador Roberson Pozzobon, a participação da Engevix e seus executivos se dava através de projetos da empreiteira com a diretoria de Serviços da Petrobras. "Dentro desses projetos, foram efetuados depósitos em favor dos operadores Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo", explicou.
Conforme Pozzobon, o pagamento da propina era feito através de contratos ideologicamente falsos firmados entre a Engevix e a Jamp, empresa de Pacowitch. O dinheiro era repassado para Pedro Barusco, Renato Duque e para o núcleo político, que incluía Dirceu.
Segundo Deltan Dallagnol, dos mais de R$ 60 milhões em contratos da Engevix com a JD e a Jamp para repasse de propina, R$ 11,8 milhões foram para "o bolso de José Dirceu".
Compras ocultas
A Engevix também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados. Conforme o procurador Pozzobon, houve compras ocultas de um avião e de imóveis em nome de Dirceu para lavagem do dinheiro.
Pascowitch ainda atuou na compra de um imóvel para a filha de Dirceu, Camila Ramos, com dinheiro de propina. Pascowitch transferiu para Camila R$ 700 mil, valor acima do avaliado no mercado, mas até hoje o imóvel está no nome da filha de Dirceu.
Outros imóveis foram reformados para lavagem de dinheiro, segundo os procuradores. Um deles estava no nome de Luiz Eduardo, irmão de Dirceu, e a reforma foi custeada pela Jamp.
O outro imóvel reformado ficava em Vinhedo (SP) e estava no nome de Julio Cesar Santos, ex-sócio da JD Consultoria.
O MPF ainda citou trecho da delação premiada de Milton Pascowitch em que o delator disse que passou R$ 14 milhões para Vaccari em decorrência de obras na Petrobras.
Atuação de Dirceu
Conforme a investigação da PF, o ex-ministro atuava no esquema em duas frentes. Uma delas consistia no relacionamento com executivos das empresas Hope e Personal, terceirizadas de serviços da Petrobras. Estas empresas não foram incluídas nesta denúncia, mas, segundo o MPF, a situação delas segue sendo analisada.
"Por terem sido 'apresentadas' à empresa por Fernando Moura e seu irmão Olavo Moura, 'apadrinhadas' por José Dirceu, o grupo passou a 'titularizar' uma parcela do faturamento dessas empresas, cujo pagamento era instrumentalizado por Milton Pascowitch", diz trecho da conclusão do inquérito.
A outra frente de atuação, segundo a PF, estava relacionada a empreiteiras com contratos com a Petrobras, como a Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa.
No inquérito, o delegado apontou que as empresas "teriam carregado vantagens ilícitas, dissimuladas como 'serviços de consultoria' para José Dirceu, seja diretamente ou ainda por meio da Jamp Engenharia".
Segundo os procuradores do MPF, Dirceu recebia essas quantias por ter indicado Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras.
Início do esquema
Segundo as investigações, Dirceu indicou Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e, a partir disso, organizou o esquema de pagamento de propinas. Duque também é réu em outras ações penais originadas na Lava Jato.
Segundo o procurador, Dirceu era responsável por definir os cargos no governo Lula e o nome de Duque foi sugerido pelo lobista Fernando Moura.
Na 17ª fase da Lava Jato, os investigadores focaram em irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro enriqueceu dessa forma.
O juiz Sérgio Moro escreveu no despacho de prisão de José Dirceu que o ex-ministro "teria insistido" em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005.
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