Jo�o Madson apresenta PEC para

Jo�o Madson apresenta PEC para fixar teto salarial de servidores.

Publicada em 10 de Maio de 2018 �s 08h03

Foi lido, durante a sess�o Plen�ria desta quarta-feira (09) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Jo�o Madson (MDB) que fixa teto para sal�rios dos servidores da administra��o p�blica direta. A proposta seguir� para avalia��o nas Comiss�es da Alepi.

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Segundo a mat�ria, a remunera��o e o subs�dios dos ocupantes de cargos, fun��es e empregos p�blicos da Administra��o direta, aut�rquica e funcional, dos membros de quaisquer dos Poderes do Estado e dos munic�pios n�o poder� a ultrapassar o subs�dio mensal, em esp�cie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos munic�pios, o sal�rios n�o podem ultrapassar o sal�rio do Prefeito, assim como o do Governador, em �mbito do Poder Executivo, dos Deputados Estaduais no Poder Legislativo.

No Poder Judici�rio, o subs�dio dos Desembargadores do Tribunal de Justi�a fica limitado a 90,25% do subs�dio mensal em esp�cie dos Ministros do Tribunal Federal, aplic�vel este limite aos membros do Minist�rio P�blico, aos Procuradores do Estado, Defensores P�blicos, aos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual, aos Delegados de Pol�cia, aos Oficiais Militares, aos Analistas do Tesouro Estadual e aos Auditores Governamentais.

O documento inclui ainda detentores de mandato eletivo e dos demais agentes pol�ticos, e os proventos, pens�es ou outra esp�cie remunewrat�ria, percebidos cumulativamente ou n�o, inclu�das as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza.

A mat�ria altera o inciso X do Artigo 54 da Constitui��o Estadual do Piau�. Ap�s aprova��o nas Comiss�es, a PEC seguir� para vota��o em Plen�rio e, se aprovado, para san��o do Governo do Estado.

Larissa Saldanha - Edi��o: Katya D'Angelles

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Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Claudete Miranda

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