Jo�o M�dison pede vistas a pro

Jo�o M�dison pede vistas a projeto do Minist�rio P�blico.

Publicada em 22 de Agosto de 2017 �s 16h25

O deputado Jo�o Madison (PMDB) pediu vistas ao Projeto de Lei, de n�mero 04/17, de autoria do Minist�rio P�blico do Estado do Piau� (MP), que altera a Lei Complementar de n�mero 12, de 18 de dezembro de 1993, da lei org�nica do MP.

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O relator do projeto foi o deputado Evaldo Gomes (PTC). Durante a reuni�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) de hoje (22) o deputado exp�s que a medida visa conferir celeridade e tamb�m economia e administra��o, evitando o deslocamento desnecess�rio e pagamento de di�rias integrantes da Corregedoria Geral do Minist�rio P�blico, no princ�pio estabelecido pela Carta Magna.

“� importante destacar que o Minist�rio P�blico Estadual possui compet�ncia para propor leis que tratem sobre sua organiza��o e funcionamento, entre outros, conforme o artigo 127 da Constitui��o Federal e do artigo 144 da Constitui��o Estadual”, disse o relator, que votou pela aprova��o do projeto.

Mensagem – a mensagem de n�mero 36 do Governo do estado que autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder para o munic�pio de Oeiras-Piau�, o im�vel pertencente ao patrim�nio imobili�rio do Estado do Piau�, nos termos do artigo 18, inciso 1� da Constitui��o Estadual. O relator do projeto foi o deputado Fernando Monteiro (PRTB).

“O im�vel destina-se a instala��o da biblioteca oieirense, revertendo-se ao patrim�nio do estado, caso venha a ser utilizado para fins diversa da prevista. Visto e analisado o relat�rio, opino pela aprova��o da proposi��o”, justificou o deputado Fernando Monteiro.

Lindalva Miranda - Edi��o: Katya D'Angelles

Tags: Jo�o M�dison pede - O deputado Jo�o Madi

Fonte: ALEPI �|� Publicado por: Claudete Miranda

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