O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir quatro novos inquéritos na Lava Jato com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (29), mas devem ser cadastrados no sistema do tribunal somente na tarde desta segunda (2).
O procurador quer abertura de um inquérito para investigar o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG); outro para apurar denúncias contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); um terceiro para investigar o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014; e um quarto inquérito para apurar suspeitas contra o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo.
Os pedidos de abertura de inquérito ainda precisam ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
Aécio, Marco Maia e Vital do Rêgo ainda não são investigados pela Lava Jato. Se Teori autorizar, será o primeiro inquérito contra eles.
Edinho SIlva já é alvo de um inquérito baseado na delação premiada do dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa. Esse poderá ser o segundo inquérito contra o ministro da Comunicação Social na Lava Jato.
Réu em uma das ações penais em tramitação no Supremo que investigam o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, Eduardo Cunha é alvo de outros quatro inquéritos da Lava Jato. Esse seria o sexto procedimento da Procuradoria Geral da República contra o presidente da Câmara.
Além dos quatro pedidos de abertura de inquérito, Janot também solicitou ao STF autorização para incluir citações feitas por Delcídio do Amaral a integrantes da cúpula do PMDB – Edison Lobão, Valdir Raupp e Renan Calheiros – em nove inquéritos já instaurados, entre os quais o principal inquérito da Lava Jato, que apura se houve uma quadrilha para fraudar a estatal do petróleo. Eles foram citados por desvios no Ministério de Minas e Energia e na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
O que dizem os suspeitos
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou que considera "absolutamente natural e necessário" que as investigações sejam feitas. Segundo o parlamentar tucano, a apuração irá demonstrar, "como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta" (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).
"Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele. Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador", observa trecho do comunicado divulgado por Aécio.
Também por meio de nota, Edinho Silva disse que é "favorável à apuração de todos os fatos" com relação a atuação dele como tesoureiro da campanha de Dilma na eleição de 2014.
"Sempre agi de maneira ética, correta e dentro da legalidade. As afirmações do senador Delcídio Amaral são mentiras escandalosas. Jamais orientei o senador a "esquentar" doações, jamais mantive contato com as mencionadas empresas, antes ou durante a campanha eleitoral. As doações para a campanha de Dilma Rousseff em 2014 estão todas declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral, bem como seus fornecedores. As contas da campanha foram todas aprovadas por unanimidade pelos ministros do TSE", destacou o ministro da Comunicação Social na nota.
O G1 entrou em contato com as assessorias de Cunha e Vital do Rêgo, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.
A assessoria do deputado Marco Maia informou que divulgará uma nota para comentar o pedido feito ao STF pelo procurador-geral da República.
As acusações
Todos os pedidos se baseiam na delação premiada de Delcídio. No termo de colaboração número 4, Delcídio cita a participação de Aécio Neves e Eduardo Cunha em irregularidades em esquema na diretoria de Furnas. A Procuradoria pediu para separar para que Aécio e Cunha sejam investigados em procedimentos diferentes.
Em relação a Aécio Neves, Delcídio disse que um "grande esquema de corrupção" era operado por Dimas Toledo e que o esquema "atendia interesses espúrios do PP e do PSDB", e após 2002, do PT. O senador sul-matogrossense disse ainda na delação que "um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves".
Sobre Eduardo Cunha, Delcídio afirmou que o presidente da Câmara recebeu dinheiro desviado e que era ligado à diretoria de Furnas.
Em outro termo de delação, o número 10, o ex-líder do governo afirmou que Edinho Silva utilizou a empresa farmacêutica EMS para pagar empresas prestadoras de serviços da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014.
CPI da Petrobras
No termo de colaboração 17, Delcídio do Amaral contou que houve um esquema para impedir convocações na CPMI da Petrobras, e que participaram os deputados Marco Maia e o atual ministro do TCU Vital do Rêgo.
Em nota, Marco Maia afirmou que a investigação do Ministério Público irá mostrar que ele é "vítima de uma mentira deslavada e descabida" que, segundo ele, tem o "único intuito de desgastar" sua minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores (leia ao final desta reportagem a íntegra da nota).
"Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação", enfatizou.
O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) também foi citado nesse contexto, mas os fatos sobre ele estão em apuração na primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar de ser parlamentar. Nesse caso, além de pedir abertura de inquérito, a Procuradoria quer ouvir depoimentos de Gim e de diversos empreiteiros.
Leia a íntegra das notas divulgadas pelos alvos do pedido de inquérito da PGR:
Nota da assessoria do senador Aécio Neves
O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta.
Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas.
Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome.
Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele.
Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador.
O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas.
Assessoria do senador Aécio Neves
Nota do deputado Marco Maia
Quanto a iniciativa do Ministério Pública Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:
Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.
Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela pratica de crime de Cartel.
Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.
Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.
02 de Maio de 2016,
Marco Maia - Deputado Federal
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