Piaui em Pauta

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Atualmente, a Vara Agrária cobre apenas oito municípios no sul do Piauí

Interpi quer ampliar competência da Vara Agrária

Publicada em 24 de Fevereiro de 2016 �s 17h00


  												Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Eufrásio, Vice-Governadora, Margarete Coelho						 (Foto:Marcelo Cardoso)					Audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Eufrásio, Vice-Governadora, Margarete Coelho (Foto:Marcelo Cardoso)

Ampliar a jurisdição da Vara Agrária para todo o Piauí foi a proposta apresenta na manhã desta quarta-feira, 24, pelo governador Wellington Dias, junto com o presidente do Interpi, José Osmar Alves, durante audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Eufrásio.

“Hoje, a vara agrária cobre oito municípios no sul do Estado e vamos solicitar para que ela tenha competência para cobrir todo o estado”, disse José Osmar, esclarecendo que solicitou ao Tribunal de Justiça o envio de um projeto de lei para Assembleia legislativa para ampliar essa competência administrativa da vara agrária com relação aos cartórios para resolução de problemas de regularização fundiária e também tenha competência criminal para combater e julgar crimes de grilagem de terras, por exemplo.

Segundo Osmar, a partir da aprovação da lei na Assembleia Legislativa e implementação das medidas para ampliar as novas atribuições da vara agrária, haverá  um combate mais efetivo contra as grilagens de terra no estado. “Hoje as irregularidades acontecem e não temos essa efetividade no combate a esse tipo de crime. Então, queremos combater esse tipo de crime contra a economia e o patrimônio do estado do Piauí”, comenta.



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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:
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