O projeto Registrar tem por objetivo emitir documentos como certid�o de nascimen

Internos da Casa de Cust�dia de Teresina ser�o beneficiados com documenta��o gratuita

Publicada em 10 de Agosto de 2015 �s 11h01

Projeto Registrar leva emiss�o de documentos �s pessoas privadas de liberdade. (Foto:Divulga��o)

Com o prop�sito de sanar o problema da falta de documenta��o das pessoas privadas de liberdade, a Secretaria da Justi�a do Piau� (Sejus) vai implantar o projeto Registrar em todas as unidades penitenci�rias do Estado. A primeira etapa do projeto ter� in�cio nesta ter�a-feira (11) e prossegue at� sexta-feira (14), na Casa de Albergados, beneficiando os internos da Casa de Cust�dia de Teresina. O projeto Registrar tem por objetivo emitir documentos como certid�o de nascimento e de casamento, RG, t�tulo eleitoral, CPF, carteira de trabalho, alistamento militar e cart�o SUS. Com isso, o projeto vai garantir o acesso a direitos e benef�cios b�sicos previstos na Lei de Execu��o Penal (LEP) �s pessoas privadas de liberdade. A coordenadora de Humaniza��o da Sejus, Eliana Alves Sobrinho, destaca a import�ncia de realizar o cadastramento dos internos. “Atrav�s da documenta��o, os internos estar�o habilitados a receber os benef�cios previstos em projetos sociais, como o programa Bolsa Fam�lia, aux�lio reclus�o e outros nas �reas de sa�de, educa��o e jur�dica", explica. O secret�rio da Justi�a Daniel Oliveira observa que “atrav�s da implanta��o do projeto Registrar, vamos garantir aten��o aos direitos de muitos detentos. Ter um documento de identifica��o reafirma a condi��o de cidad�o e � a primeira forma de acesso aos programas voltados � ressocializa��o dos internos”. Posteriormente, o projeto Registrar vai beneficiar a Penitenci�ria Feminina de Teresina, a Col�nia Agr�cola Major C�sar Oliveira, Penitenci�ria Regional Irm�o Guido e a Unidade Integrada de Sa�de Valter Alencar. Parceiros O projeto Registrar conta com a parceria de v�rios �rg�os do Estado, como a Secretaria Estadual do Trabalho e Empreendedorismo (Setre), Secretaria Estadual da Assist�ncia Social e Cidadania (Sasc), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Junta de Servi�o Militar de Teresina, Vara dos Registros P�blicos, Corregedoria Geral de Justi�a do Piau�, Tribunal Regional Eleitoral do Piau� (TRE-PI), Funda��o Municipal de Sa�de e Secretaria Estadual da Seguran�a P�blica (Instituto de Identifica��o).

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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