Publicada em 14 de Junho de 2016 �s 14h49
Instituições discutem melhorias para o sistema prisional do Piauí (Foto:Ascom Sejus)
Representantes de instituições ligadas ao sistema prisional e de justiça do Estado se reuniram, na manhã terça-feira (14), na sede da Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus), para tratar sobre pontos que colaborem com a melhoria dos presídios, buscando avanços, também, nas questões relativas à prestação jurisdicional.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), Secretaria de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sinpoljuspi) e Associação dos Advogados Criminalistas do Piauí são as instituições que participaram da reunião, cujo objetivo imediato foi propor medidas que evitem uma greve dos agentes penitenciários.
A pauta da reunião abordou a superlotação e o problema dos presos provisórios, estrutura física e construção de novas unidades prisionais, número de servidores e questões trabalhistas dos agentes penitenciários. De acordo com o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, várias ações e projetos têm sido adotados pelo Estado para solucionar os problemas.
Com relação à estrutura física das unidades e o aumento de vagas no sistema prisional, o secretário de Justiça aponta a construção em andamento da Casa de Detenção de Campo Maior, a ordem de serviço já assinada para que se inicie a construção da Cadeia Pública de Altos e o andamento da obra da Central de Triagem de Teresina, unidades que abrirão até mil vagas.
Acerca da pauta do Sinpoljuspi sobre reivindicação trabalhista dos agentes penitenciários, o gestor destaca que a proposta do Governo do Estado é pagar a diferença salarial, relativa ao período de novembro de 2015 a março de 2016, em duas parcelas, a primeira em junho e segunda em setembro deste ano.
Outra pauta é a das promoções de carreira dos agentes, cujo projeto já foi encaminhado pelo governador Wellington Dias e está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí e vai viabilizar a criação de 250 novas vagas para classe especial. De 2015 para cá, mais de 260 agentes penitenciários foram promovidos pelo Estado.
Também foi discutida a realização do concurso público, de cursos de aperfeiçoamento para agentes penitenciários e a reorganização da Lei 5.377/2004, que dispõe sobre a carreira do pessoal penitenciário. "Temos avançado muito nos pleitos da categoria e acreditamos que, com diálogo, vamos continuar melhorando o sistema", afirma Daniel Oliveira.
De acordo com a Sejus, outras medidas foram conquistadas para os agentes penitenciários, como o reajuste em 25% no subsídio salarial, aumento em 150% no auxílio-alimentação e implantação do adicional de insalubridade, além do projeto regularizando o Comando de Operações Prisionais (COP) e instituindo a gratificação por chefia de plantão no valor de R$ 850.
Grupo de trabalho vai estudar soluções para provisórios e superlotação Durante a reunião na Secretaria de Justiça, ficou deliberada a criação de um grupo de trabalho formado pelos órgãos que participaram do encontro juntamente com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público para apresentar estudos e propor soluções para a situação dos presos provisórios e da superlotação.
O presidente da OAB-PI, Francisco Lucas Costa Veloso, chama atenção para o problema dos presos provisórios - que, hoje, já representam mais de 60% da população carcerária total. O presidente da Ordem observa que é necessário envolver todos os órgãos do sistema de justiça para solucionar a questão, principalmente o Judiciário.
Uma questão também tratada na reunião é relativa às audiências de custódia, que, segundo Francisco Lucas Costa Veloso, encarcera 70% das pessoas encaminhadas ao procedimento, aumentando, portando, o índice de aprisionamento no Estado. Para o secretário Daniel Oliveira, o envolvimento entre os órgãos é fundamental para solucionar a questão.
"É importante pensarmos e apresentarmos propostas urgentes, que agreguem a participação do Executivo, Judiciário e Ministério Público e do Legislativo, propostas concretas, baseadas em relatórios elaborados pelos próprios órgãos acerca da situação do sistema prisional", pontua o secretário de Justiça do Estado.
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