O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) recomendou que a Secretaria Estadual de Segurança promovesse ações urgentes de melhorias na sede Instituto Médico Legal de Teresina (IML) após identificar a inexistência de materiais e equipamentos essenciais. As geladeiras continuam lotadas com 51 corpos sem identificação que não foram liberados para enterro por falta de caixões.
A recomendação foi expedida pela 35ª Promotoria de Justiça, através da promotora Leida Diniz. O MP-PI identificou que o prédio do IML não atende aos requisitos de segurança e, portanto, é insalubre.
Foram identificados problemas no gerador de energia instalado em local inadequado; falhas básicas na sede; utilização de material de qualidade inferior; inexistência de serviços de exames de DNA; ausência de material para exame patológico e para necrópsia; veículos em péssimo estado de conservação e número de servidores incompatível com a demanda dos serviços do órgão.
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“Os caixões ainda não foram liberados. Continuam 51 corpos no IML enquanto nossa capacidade é de, no máximo, 66 corpos”, disse o coordenador do IML de Teresina, Janiel Guedes, que teme mais transtornos, caso a geladeira volte a apresentar problemas.
De todos as deficiências apontadas pelo MP, apenas providencias para aumentar o quadro de profissionais vem sendo tomadas. “Estamos aumentando o quadro de funcionários. Já recebemos quatro servidores de outros órgãos e os contratos dos terceirizados estão sendo renovados”, disse.
A promotora Leida Diniz deu um prazo de 20 dias para a Secretaria Estadual de Segurança realizar os reparos na estrutura física e adequar o serviço oferecido pelo IML. O prazo encerra no final deste mês.
Em 2015, o MP-PI chegou a identificar durante vistoria, ossadas humanas no local com mais de três anos acondicionadas em sacos de lixo e em salas sem proteções sanitárias, causando odor muito intenso.
Impasse deve ser resolvido
Para definir o impasse que envolve a responsabilidade de disponibilizar os caixões, se cabe ao município ou ao estado, a direção do IML voltou a acionar o Ministério Público Estadual. A Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social (Semtcas), informou que a assistência funerária deve ser retomada em agosto.
“A Lei não especifica se temos que destinar caixões para o IML. O que temos é que dar auxílio funerário necessário às famílias em situação de vulnerabilidade social. Em agosto deve ser retomado esse auxílio, após passar por licitação e a matéria ser enviada à Câmara Municipal”, informou a assessora técnica da Semtcas, Janaína Carvalho.
De acordo com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Sasc) as urnas funerárias só podem ser liberadas mediante decisão judicial.
"Estamos procurando resolver isso junto ao Tribunal de Contas do Estado que já enviou recomendação para a Sasc não prestar mais este auxílio. Só podemos liberar alguma urna mediante decisão da Justiça e a população continuar recebendo este benefício", explicou a diretora da unidade de proteção social especial da Sas, Daniele Travassos.
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