Publicada em 05 de Dezembro de 2012 �s 12h38
II Encontro de Defensores Regionais (Foto:Amanda Nolêto)
Com a presença de 23 defensores públicos, que atuam nas Comarcas do interior do Piauí, o II Encontro de Defensores Públicos Regionais (Edere), realizado pela Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), nos dias 29 e 30 do último mês de novembro, em Teresina, foi considerado um sucesso. O evento foi desenvolvido através da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdepi), em parceria com a Diretoria Regional da DPE-PI.
Segundo o diretor regional da DPE-PI, Manoel Mesquita, o evento manteve o formato original de mesas de debate, com objetivo de padronização de atividades. “A novidade consistiu na prestação de contas das atividades desempenhadas em relação as sugestões e pedidos realizados quando do I Edere, feita pela administração superior da Defensoria Pública, e na capacitação em homologação trabalhista, também fruto de pedido feito no I Edere”, diz o defensor.
Durante o II Edere várias matérias foram postas em debate, com destaque para a situação dos presos provisórios provenientes de Comarcas que não têm defensor público, oportunidade em que os defensores públicos regionais propuseram um modelo paliativo para amenizar o problema, que será apresentado à Diretoria da Defensoria Pública Itinerante para que seja apreciado. Manoel Mesquita informa que um enunciado foi aprovado no painel II, no sentido de que o acordo extrajudicial de alimentos firmado na Defensoria Pública é suficiente para subsidiar a execução de alimentos com rito de prisão, não sendo necessária sua homologação judicial. No painel III, foram definidas sugestões sobre como será realizada a coleta de DNA no interior.
No primeiro dia do evento, durante um “momento administrativo” a defensora pública geral, Norma Lavenère Machado; a diretora administrativa da DPE-PI, defensora pública Sara Melo e o diretor das Defensorias Públicas Regionais, defensor público Manoel Mesquita, apresentaram a prestação de contas dos atos realizados pela Administração e se colocaram a disposição para responder perguntas e dúvidas em geral.
Para o diretor das Defensorias Públicas Regionais, Manoel Mesquita, “o evento foi um sucesso. Conseguimos fechar um modelo de atuação da DPE em favor dos presos provenientes de comarcas onde não possui defensor público, que passará pelo crivo da Diretoria da Itinerante. Além de definir um enunciado que trata sobre acordo extrajudicial de alimentos, a apresentação da forma da coleta de DNA nas Comarcas do interior do Estado reafirmam a posição da Defensoria Pública, como protagonista na resolução dos problemas na seara de família”, afirma.
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