Quem possui d�vidas geradas at� 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz par

ICMS: d�vidas acima de 10 mil UFR-PI poder�o ser parceladas em at� 120 meses

Publicada em 26 de Maio de 2016 �s 09h20

Os contribuintes que possuem d�vidas de ICMS devem ficar atentos para as condi��es de parcelamento estabelecidas no Refis 2016. O programa de recupera��o fiscal da Secretaria da Fazenda busca dar condi��es de incremento da arrecada��o estadual e disponibilizar, ao contribuinte, alternativas para a regulariza��o tribut�ria junto ao fisco estadual.

Quem possui d�vidas geradas at� 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz para aderir ao programa at� o dia 30 de junho. As condi��es s�o as seguintes:

• Ter� 100% de redu��o de multas e juros para quem optar pagar o d�bito em parcela �nica • 80% de redu��o de multas e juros para quem optar parcelar o d�bito em 6 vezes • 60% de redu��o de multas e juros para quem optar parcelar o d�bito em 12 vezes • 40% de redu��o de multas e juros para quem optar parcelar o d�bito em 24 vezes

Se o contribuinte possui uma d�vida acima de 10 mil UFR-PI ( que vale hoje R$ 2,99)� h� a op��o por parcelamento especial de at� 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. A primeira parcela dever� ser paga at� o 5� dia, contado da data do pedido de parcelamento, n�o podendo ultrapassar o dia 30 de junho.

IPVA, ITCMD e Taxas do Detran

Tributos como IPVA, ITCMD e taxas relativas ao registro e licenciamento de ve�culo automotores do Departamento Estadual de Tr�nsito (Detran) tamb�m possui condi��es de parcelamento no Refis 2016.

Para o IPVA, vale tamb�m d�bitos consolidados at� o dia 31 de dezembro de 2015. Al�m da parcela �nica com 100% de redu��o de multas e juros, o contribuinte tamb�m poder� parcelar em 6 e 12 vezes.

• 6 vezes – com 80% de redu��o de multas e juros • 12 vezes – com 60% de multas e juros.

ITCMD

Em rela��o ao Imposto de Transmiss�o Causa Mortis e Doa��o, o ITCMD, as condi��es s�o as seguintes:

• Redu��o de 100% de multas e juros se pagamento �nico • 80% se parcelado em 6 vezes • 60% se parcelado em at� 12 vezes

Taxas

Quem possui d�bitos referentes a taxas de registro e licenciamento de ve�culos automotores tamb�m poder� aderir ao programa de recupera��o de cr�dito. Al�m da parcela �nica com redu��o de 100% das multas e juros, o usu�rio tamb�m poder�o dividir o d�bito em at� 6 vezes.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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