Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. O lançamento do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Piauí ocorre no dia 8 de maio (quarta-feira), às 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí, em Teresina. Aberto ao público, o evento é uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista do Piauí, da Fundação SOS Mata Atlântica e da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA).
A iniciativa é parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta ao cumprimento do novo Código Florestal e para que participe do monitoramento de sua implementação, apoiando e estimulando ações ambientais da sociedade civil organizada, de órgãos públicos e da iniciativa privada.
“A exemplo do que fizemos com a Lei da Mata Atlântica, queremos levar essas discussões para os Estados, evitando que as decisões e debates aconteçam apenas em Brasília”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “A ideia é estimular a cidadania e o acompanhamento da Lei, em um processo descentralizado e participativo, e também reforçar o papel das Frentes Parlamentares Estaduais. Por isso, vamos incentivar o acompanhamento do Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica”, diz ele.
Um dos temas que será abordado no evento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta para tornar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais mais simples e ágil, e que está previsto como um dos mecanismos do Código Florestal aprovado.
O GT de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal integra a Frente Parlamentar Ambientalista do Piauí que discute a agenda ambiental pelo Legislativo, bem como apoia políticas públicas e ações governamentais e da iniciativa privada que promovam o desenvolvimento sustentável no Estado. As Frentes Parlamentares Estaduais são um desdobramento da Frente Parlamentar Ambientalista nacional, com atuação no Congresso. A coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Piauí é a deputada Margarete Coelho (PP).
A criação da Frente possibilitará que a sociedade civil esteja a frente do processo de formulação das leis estaduais e federais quando for o caso, podendo ainda participar das discussões acerca da implantação de projetos que, de forma direta ou indireta, possam afetar o equilíbrio do meio ambiente, formulando propostas, sugestões e estratégias.
“Com essa finalidade, os membros da Frente e colaboradores buscarão se antecipar aos eventos formulando propostas, como também fornecendo informações em parceria com a comunidade científica no intuito de se credenciar como interlocutora perante o debate ambiental”, explicou a deputada Margarete Coelho.
A parlamentar defende ainda a integração do grupo parlamentar com a comunidade acadêmica. “Temos que capacitar a Frente Parlamentar Ambientalista para que seja consolidado um canal de interlocução com o poder público e? promover, dentro do Legislativo, a pauta ambiental como prioridade nas discussões. Para isso, vamos envolver o maior número possível de técnicos, acadêmicos, ecologistas e profissionais que tenham conhecimento em questões ambientais para contribuir na atuação da Frente Parlamentar”, completou a deputada.
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