Governo volta atr�s e suspende redu��o da cota de isen��o para importa��o por fronteira terrestre

Publicada em 23 de Julho de 2014 �s 10h30

Turistas enfrentam fila para registro de bens na Receita Federal na entrada da fronteira na Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai Imagem: Marco Ant�nio Teixeira / O GLOBOTuristas enfrentam fila para registro de bens na Receita Federal na entrada da fronteira na Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai� O governo voltou atr�s e suspendeu nesta ter�a-feira, por tempo indeterminado, os efeitos da portaria 307 do Minist�rio da Fazenda, publicada na segunda-feira no Di�rio Oficial, que reduziu de US$ 300 para US$ 150 a cota de importa��o de produtos via transportes terrestre, fluvial ou lacustre. Valores acima do novo teto seriam tributados com um imposto de 50%. A decis�o foi confirmada pela Casa Civil da Presid�ncia da Rep�blica e pelo secret�rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. - A portaria entrou em vigor hoje, mas as lojas francas em cidades g�meas n�o est�o instaladas. Vamos prorrogar a vig�ncia do que hoje existe em termos de cota - disse o secret�rio. saiba mais Receita reduz tempo de libera��o de exporta��o em 17% �ndia pode se tornar importadora de caf� dentro de 5 anos Leia mais sobre Importa��es Ele assegurou que ningu�m saiu prejudicado ao trazer produtos do exterior. Isto porque a medida ainda dependia de regulamenta��o posterior da Receita. Em sua opini�o, a suspens�o da cota reduzida deve levar, pelo menos, um ano. A avalia��o do governo � que � necess�rio um per�odo de transi��o para que as novas regras entrem em vigor. - Em torno de um ano, porque s�o diversas cidades g�meas, que dependem de atos de suas respectivas prefeituras. A gente n�o consegue ter uma solu��o linear - afirmou. O secret�rio garantiu que n�o se tratou de um ato precipitado pelo governo. Disse que h� diversos dispositivos na portaria e, por isso, a quest�o da vig�ncia passou despercebida. Um integrante do governo, no entanto, avalia que houve "barbeiragem" na publica��o da portaria, que s� deveria ser divulgada posteriormente. - Na pr�tica [a medida], n�o estava valendo - afirmou o secret�rio. Perguntado se o recuo do governo n�o beneficiaria o lobby dos free shops, ele argumentou que j� existem lojas do outro lado da fronteira do Brasil com outros pa�ses - caso do Paraguai, por exemplo. Lembrou que o Congresso introduziu esta norma para beneficiar o com�rcio do lado brasileiro. Apesar da futura redu��o da cota na fronteira para US$ 150, as lojas tamb�m ter�o cota de entrada no pa�s sem imposto, no valor de US$ 300. Assim, destacou o secret�rio, o limite de isen��o, no total, ser� de US$ 450. O Minist�rio da Fazenda divulgou uma nota informando que a cota reduzida para gastos no exterior com isen��o do Imposto de Importa��o entrar� em vigor em julho de 2015. At� 30 de junho do ano que vem � o per�odo tido como adequado para que as Lojas Francas, previstas pela Lei 12.723, de 9 de dezembro de 2012, sejam instaladas nas fronteiras terrestres. Segundo o �rg�o, a Portaria 307 tem por objetivo regulamentar o processo de instala��o dessas lojas (Duty Free) em cidades g�meas em fronteira terrestre, conforme prev� a legisla��o. Al�m disso, a portaria assegura a harmoniza��o com as regras utilizadas atualmente no Mercosul. Argentina, Uruguai e Paraguai j� adotam a cota de US$ 150 e o Brasil era a �nica exce��o at� o momento. "Como as Lojas Francas ainda n�o est�o instaladas e demandar�o um prazo para investimento e abertura, a redu��o da cota para compras no exterior se dar� ap�s 30 de junho de 2015", diz a nota. Poder�o abrigar os free shops as seguintes cidades: Assis Brasil (AC), Brasil�ia (AC), Epitaciol�ndia (AC), Santa Rosa do Purus (AC), Tabatinga (AM), Oiapoque (AP), Bela Vista (MS), Corumb� (MS), Mundo Novo (MS), Paranhos (MS), Ponta Por� (MS), Porto Murtinho (MS), Barrac�o (PR), Foz do Igua�u (PR), Gua�ra (PR), Guajar�-Mirim (RO), Bomfim (RR), Pacara�ma (RR), Acegu� (RS), Barra do Quara� (RS), Chu� (RS), Itaqui (RS), Jaguar�o (RS), Porto Xavier (RS), Quara� (RS), Santana do Livramento (RS), S�o Borja (RS), Uruguaiana (RS) e Dion�sio Cerqueira (SC).

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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