Governo restringe entrada de

Governo restringe entrada de passageiros estrangeiros de voos internacionais.

Publicada em 19 de Março de 2020 �s 22h54

O governo federal decidiu nesta quinta-feira (19) restringir por 30 dias a entrada de passageiros estrangeiros de voos internacionais de uma s�rie de pa�ses. A medida foi adotada em raz�o da pandemia do novo coronav�rus.

� Siga-nos no Twitter

A portaria foi publicada no "Di�rio Oficial da Uni�o" e lista os pa�ses, entre os quais China, Austr�lia e Jap�o, al�m de pa�ses da Uni�o Europeia (confira a lista completa mais abaixo).

Ainda de acordo com a norma do governo, a restri��o n�o se aplica a brasileiros, nascidos ou naturalizados, nem a imigrantes com pr�via autoriza��o de resid�ncia no Brasil.

Assinam o ato os ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justi�a), Tarc�sio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Sa�de).

A decis�o do governo de publicar a portaria j� havia sido antecipada pelo colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti.

Fechamento das fronteiras
Mais cedo, nesta quinta, o governo tamb�m publicou uma portaria na qual determinou o fechamento de fronteiras do Brasil com pa�ses vizinhos da Am�rica do Sul, em decorr�ncia da pandemia de coronav�rus.

A medida vale para estrangeiros que estejam nesses pa�ses e queiram entrar no Brasil. Cidad�os brasileiros que estiverem nesses locais podem entrar no Brasil. O fechamento vai valer inicialmente por 15 dias, a partir desta quinta.

�ntegra
Leia abaixo a �ntegra da portaria:

PORTARIA N� 126, DE 19 DE MAR�O DE 2020

Disp�e sobre a restri��o excepcional e tempor�ria de entrada no Pa�s de estrangeiros oriundos dos pa�ses que relaciona, conforme recomenda��o da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria - Anvisa.

OS MINISTROS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESID�NCIA DA REP�BLICA, DA JUSTI�A E SEGURAN�A P�BLICA, DA INFRAESTRUTURA E DA SA�DE, no uso das atribui��es que lhes conferem o art. 87, par�grafo �nico, incisos I e II, da Constitui��o, e os art. 3�, art. 37 e art. 47 da Lei n� 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3�, caput, inciso VI, da Lei n� 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e

Considerando a declara��o de emerg�ncia em sa�de p�blica de import�ncia internacional pela Organiza��o Mundial da Sa�de em 30 de janeiro de 2020, em decorr�ncia da infec��o humana pelo coronav�rus SARS-CoV-2 ( covid-19 );

Considerando que � princ�pio da Pol�tica Nacional de Seguran�a P�blica e Defesa Social, previsto no VI do caput do art. 4� da Lei n� 13.675, de 11 de junho de 2018, a efici�ncia na preven��o e na redu��o de riscos em situa��es de emerg�ncia que possam afetar a vida das pessoas;

Considerando a necessidade de dar efetividade �s medidas de sa�de para resposta � pandemia da covid-19 previstas na Portaria n� 356/GM/MS, de 11 de mar�o de 2020, do Minist�rio da Sa�de; e

Considerando a Nota T�cnica n� 27/2020/SEI/GIMTV/GGPAF/DIRES/ANVISA, de 18 de mar�o de 2020, da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria - Anvisa, com recomenda��o de restri��o excepcional e tempor�ria de entrada no Pa�s, resolvem:

Art. 1� Esta Portaria disp�e sobre a restri��o excepcional e tempor�ria de entrada de estrangeiros no Pa�s, conforme o disposto no inciso VI do caput do art. 3� da Lei n� 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 2� Fica restringida, pelo prazo de trinta dias, a entrada no Pa�s, por via a�rea, de estrangeiros provenientes dos seguintes pa�ses:

I - Rep�blica Popular da China;

II - Membros da Uni�o Europeia;

III - Isl�ndia, Noruega, Sui�a, Reino Unido da Gr�-Bretanha e Irlanda do Norte;

IV - Comunidade da Austr�lia;

VI - Jap�o;

VII - Federa��o da Mal�sia; e

VIII - Rep�blica da Cor�ia.

Art. 3� A restri��o de que trata esta Portaria decorre de recomenda��o t�cnica e fundamentada da Anvisa por motivos sanit�rios relacionados aos riscos de contamina��o e dissemina��o do coronav�rus SARS-CoV-2.

Art. 4� A restri��o de entrada no pa�s n�o se aplica ao:

I - brasileiro, nato ou naturalizado;

II - imigrante com pr�via autoriza��o de resid�ncia em territ�rio brasileiro;

III - profissional estrangeiro em miss�o a servi�o de organismo internacional, desde que devidamente identificado;

IV - funcion�rio estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro.

V - estrangeiro que se enquadre na hip�tese de reuni�o familiar com cidad�o brasileiro nato ou naturalizado que se encontre em territ�rio nacional;

VI - estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse p�blico;

VII - estrangeiro portador de Registro Migrat�rio Nacional; ou

VIII - transporte de cargas;

Art. 6� O descumprimento das medidas disciplinadas nesta Portaria implicar� em:

I - responsabiliza��o civil, administrativa e penal do agente infrator;

II - repatria��o ou deporta��o imediata do agente infrator; e

III - inabilita��o de pedido de ref�gio.

Art. 7� As hip�teses previstas nos incisos V, VI e VII do art. 4� ficam estendidas ao rol de exce��o previsto no art. 4.� da Portaria n� 125, de 19 de mar�o de 2020..

Art. 8� Esta Portaria entra em vigor em 23 de mar�o de 2020.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO

S�RGIO MORO

TARCISIO GOMES DE FREITAS

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

Tags: Governo restringe - O governo federal

Fonte: CCOM �|� Publicado por: Da Reda��o

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas