O governo federal estima arrecadar R$ 24 bilhões com concessões e permissões em 2017. Se confirmado, o valor será recorde para um ano. Até então, a maior arrecadação com as concessões havia sido registrada em 2013 (R$ 22,07 bilhões), segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Nesta terça, o governo Michel Temer anunciou seu primeiro pacote de concessões e privatizações, que inclui 34 projetos entre aeroportos (Florianópolis, Salvador, Fortaleza, Recife), rodovias (BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul), terminais portuários (Rio de Janeiro e Pará) e ferrovias, além de ativos no setor elétrico, óleo e gás, mineral e de saneamento.
De acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, somente com a concessões das três usinas hidrelétricas previstas no pacote (São Simão, Miranda e Volta Grande), o governo pretende arrecadar R$ 11 bilhões. Com a concessão dos quatro aeroportos, o governo informou que pretende arrecadar mais R$ 3 bilhões, sem contar o ágio (valor pago pelo vencedor do leilão acima do mínimo exigido pelo governo).
Economia e empregos
O objetivo do pacote de concessões do governo federal é estimular o crescimento da economia brasileira, que passa, atualmente, pela maior recessão de sua história. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) teve retração de 3,8% - a maior em 25 anos - e em 2016 deve ter um tombo superior a 3%, de acordo com a previsão de analistas dos bancos.
Ao mesmo tempo, os valores arrecadados com as concessões e permissões ajudarão a tentar fechar as contas em 2017. Para o próximo ano, o governo prevê um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida) de até R$ 139 bilhões em suas contas - abaixo do rombo fiscal de R$ 170,5 bilhões estimado para 2016.
Para que esse rombo de R$ 139 bilhões no próximo ano seja atingido, o governo informou, na proposta de orçamento para 2017, que conta com os R$ 24 bilhões em concessões, além de um aumento das receitas em R$ 26 bilhões - dos quais R$ 11,8 bilhões decorrentes de arrecadação extra com tributos por conta da venda de ativos (Caixa Seguridade, Loteria Instantânea, BR Distribuidora, IRB e venda de ações).
Para fechar a conta, a equipe econômica informou ainda que o governo efetuará uma redução de R$ 5,3 bilhões em despesas e que estão previstos, ainda, R$ 5,7 bilhões a mais em "demais receitas". Nessa conta, está computada a venda de ações que estão no fundo soberano, além de dividendos de estatais em R$ 2,7 bilhões, entre outros itens.
Financiamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bilhões para ajudar no financiamento do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), informou o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em entrevista no Palácio do Planalto.
Segundo ele, o FI-FGTS deverá entrar com R$ 12 bilhões, valores que seriam somados aos valores do BNDES – que são de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões.
“Temos ainda o Banco do Brasil, os bancos privados e a possibilidade de novos investidores. Volume de recursos é imensurável por conta do apetite dos demais bancos a entrarem nesses projetos. Acreditamos que a qualidade dos projetos e as decisões do governo vão atrair novos investidores”, acrescentou Occhi.
Debêntures
O governo federal informou que a tendência é que os financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade de empréstimos intermediários, conhecidos como "empréstimos pontes" - que, na avaliação do Executivo, "aumentam o custo e burocratizam as operações".
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma dívida de uma empresa, e que assegura aos compradores dos papéis o direito de crédito contra a companhia emissora. As debêntures são uma forma de as empresas conseguirem recursos no mercado de capitais. Em posse desses valores, elas podem financiar seus projetos.
A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos, informou que a instituição poderá subscrever até 50% das debêntures a serem emitidas para financiar os projetos, juntamente com o FI-FGTS e com a Caixa Econômica Federal. “Cada projeto tem de ter 20% de participação do investidor”, disse ela.
Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras, o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e "debenturistas", ou seja, os compradores.
"Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua 'expertise' em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento", acrescentou.
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes, o que exige projetos "bem qualificados" que apresentem taxas de retorno "adequadas às condições de captação do mercado". O documento divulgado à imprensa pelo Presidência, porém, não informa qual será a taxa de retorno aos investidores.
O presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, afirmou que a nova modelagem de financiamento acaba com o chamado empréstimo-ponte - empréstimo inicial dado às empresas antes do financiamento principal. Segundo Caffarelli, esse empréstimo gerou muitos problemas nas últimas obras de infraestrutura, já que haviam projetos que conseguiam o empréstimo-ponte, mas não conseguiam o empréstimo principal, o que paralisava as obras.
“Temos um acúmulo de R$ 4 bilhões em operações de empréstimo-ponte que não se concluíram”, afirmou.
O financiamento prevê uma espécie de seguro de um consórcio de bancos para as obras até que elas comecem a gerar recursos. “Quando o projeto começar a gerar recebíveis, a fiança deixa de existir”, afirmou.
Quem mandou matar delator no aeroporto? Veja quais são as 3...
Mega-Sena, concurso 2.795: aposta de Cuiabá acerta sozinha as seis...
Homem, branco e casado: conheça o perfil dos eleitos nas eleições...
Gleisi prega aliança mais ao centro para reeleger Lula em 2026.
Imposto de Renda 2024: Receita divulga 1º lote residual da...
Estudante de medicina do PI pintou cabelo para concluir fraude em...
'Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada',...
Da tragédia familiar ao mergulho na política: como os pais de...
