Governo publica MP com bondades para ind�stria e para estimular bolsa

Publicada em 10 de Julho de 2014 �s 13h00

�O governo federal publicou nesta quinta-feira (10) no "Di�rio Oficial da Uni�o" a Medida Provis�ria 651, que traz uma s�rie de bondades para estimular a competitividade da ind�stria e, tamb�m, mais facilidades para viabilizar a entrada de pequenas e m�dias empresas na bolsa de valores. As medidas j� haviam sido anunciadas no m�s passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A MP tem for�a de lei, mas tem de passar, posteriormente, pelo crivo do Congresso Nacional. Para a bolsa de valores, o governo informou que est� isentando os investidores pessoas f�sicas do pagamento de Imposto de Renda sobre ganhos de capital que sejam obtidos com as a��es dessas empresas. S�o consideradas empresas de porte m�dio aquelas com valor de mercado abaixo de R$ 700 milh�es e receita bruta do ano anterior ao da abertura de capital (IPO) abaixo de R$ 500 milh�es. Antes, a tributa��o era de 15%. A isen��o vai valer at� 2023. A medida ser� estendida para empresas j� listadas, mas s� no caso de emiss�o de novas a��es. A Medida Provis�ria tamb�m traz uma s�rie de medidas acordadas com empres�rios ap�s reuni�es com a equipe econ�mica e com a presidente Dilma Rousseff no Pal�cio do Planalto nos �ltimos meses. Entre as medidas o retorno do Reintegra, que devolve impostos para exportadores de manufaturados, e a redu��o da exig�ncia para parcelar os tributos devidos � Uni�o no chamado "Refis da Copa" - que est� sendo aberto neste ano. A manuten��o do Programa de Sustenta��o do Investimento (PSI) em 2015 tamb�m foi anunciada, mas n�o depende de MP para sem implementada. O Reintegra, uma das principais medidas do Brasil Maior, devolvia aos empres�rios 3% do valor exportado em produtos manufaturados por meio de cr�ditos do PIS e Cofins. Em funcionamento at� o fim do ano passado, o programa retorna em 2014, segundo o governo, com um percentual bem menor de retorno dos impostos: apenas 0,3%. Outra medida que est� na MP, fruto do pedido dos empres�rios, � a mudan�a do valor da entrada do Refis da Copa - novo programa de parcelamento de d�bitos de empresas com a Uni�o, para impostos com vencimento at� o fim do ano passado. Pela regra anterior, j� aprovada pelo Congresso Nacional, o pagamento inicial � de 10% do total da d�vida para d�bitos de at� R$ 1 milh�o, e de 20% para d�bitos acima deste valor. Com as novas regras, que est�o sendo implementadas tamb�m por meio desta Medida Provis�ria, a entrada � de 5% para d�vidas de at� R$ 1 milh�o; de 10% para d�bitos de R$ 1 milh�o a R$ 10 milh�es; de 15% para d�vidas de R$ 10 milh�es a R$ 20 milh�es; e de 20% para d�bitos acima de R$ 20 milh�es. "Reformatamos para que mais empresas possam fazer uso do Refis", declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em junho ao anunciar a altera��o. Segundo ele, a expectativa de arrecada��o com o Refis, neste ano, caiu de R$ 12,5 bilh�es para cerca de R$ 12 bilh�es. Os d�bitos poder�o ser parcelados em at� 180 meses.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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