O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (28) que o governo está trabalhando para realizar o pagamento integral das chamadas "pedaladas fiscais" ainda neste ano e acrescentou que, até a próxima quarta-feira (30), divulgará um relatório detalhando o pagamento deste passivo existente junto aos bancos públicos.
Com o pagamento das pedaladas fiscais, limitado a R$ 57 bilhões, o resultado negativo das contas do governo pode subir para até R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A informação foi divulgada após o anúncio de que as contas do governo apresentaram desempenho fortemente debilitado em novembro deste ano, quando foi registrado um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os juros da dÃvida) de R$ 21,27 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.
É o pior resultado não somente para meses de novembro, mas para todos os meses desde o inÃcio da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit para um mês fechado havia sido registrado em setembro de 2014, quando somou R$ 20,4 bilhões.
Para meses de novembro, o maior rombo havia ocorrido no ano passado, no valor de R$ 6,65 bilhões. Deste modo, o resultado negativo, de novembro deste ano, foi mais do que três vezes superior ao maior déficit registrado, até então, para este mês.
Já nos onze primeiros meses deste ano, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 54,33 bilhões. Com isso, também registraram o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para este perÃodo – superando o ano de 2014, que era o maior déficit da série (- R$ 18,28 bilhões).
O fraco desempenho das contas do governo acontece em meio à recessão e às dificuldades do Executivo para aumentar a arrecadação. De janeiro a novembro, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação federal recuou 5,76%.
"O resultado foi fortemente influenciado pela queda da receita. Quando pegamos o orçamento e comparamos com o quinto relatório bimestral (divulgado no mês passado), são R$ 200 bilhões a menos de diferença de receita entre o aprovado (pelo Congresso)", informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
Meta fiscal
Por conta das dificuldades enfrentadas com as contas públicas neste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta fiscal. No inÃcio deste mês, o Legislativo aprovou o substitutivo do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit de R$ 51,8 bilhões.
O secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, até o momento, o déficit de R$ 54,33 bilhões das contas do governo está acima do resultado negativo (R$ 51,8 bilhões) autorizado pelo Congresso Nacional.
"É interessante lembrar que dezembro usualmente é um mês de superávits primários. A expectativa é de reversão [em parte do déficit de R$ 54 bilhões] para chegar à meta final. Precisamos fazer um superávit primário em dezembro para o atingimento da meta", declarou Ladeira.
Ele confirmou que, para atingir a meta, o governo conta com o pagamento de dividendos de R$ 4,8 bilhões do BNDES e, também, com o resgate de R$ 855 milhões de um resgate do chamado fundo soberano.
Receitas, despesas e investimentos
As receitas totais (a arrecadação) subiram 1,5% nos onze primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo perÃodo do ano passado, para R$ 1,12 trilhão. O aumento das receitas foi de R$ 17,07 bilhões sobre o mesmo perÃodo do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram mais do que o triplo nos onze primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 5,2%, para R$ 981 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 48,12 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 7,6% na parcial deste ano, para R$ 216 bilhões – um aumento de R$ 15,4 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caÃram 32,7% nos onze primeiros meses deste ano, para R$ 49,52 bilhões. A queda frente ao mesmo perÃodo de 2014 foi de R$ 24,09 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Pagamento de subsÃdios
Segundo números oficiais, o governo está retomando o pagamento de subsÃdios – cuja despesa estava atrasada no ano passado nos episódios que estão relacionados com as chamadas "pedaladas fiscais", em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). O governo admitiu recentemente que as "pedaladas" somaram R$ 57 bilhões.
De janeiro a novembro deste ano, o pagamento de subsÃdios somou R$ 23,39 bilhões, com aumento de 176% em relação ao mesmo perÃodo do ano passado, quando estas despesas somaram R$ 8,45 bilhões. As chamadas "operações oficiais de crédito e reordenamento de passivos" passaram de R$ 4,27 bilhões, nos onze primeiros meses de 2014, para R$ 17,53 bilhões no mesmo perÃodo deste ano – um aumento de 310%, ou R$ 13,26 bilhões.
Dividendos e concessões
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De janeiro a novembro de 2015, o governo recebeu R$ 6,05 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 17,9 bilhões no mesmo perÃodo de 2014.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais valores de janeiro a novembro deste ano (R$ 5,69 bilhões) contra o mesmo perÃodo do ano passado (R$ 2,81 bilhões).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos nove primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 8 bilhões no mesmo perÃodo do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsÃdio à conta de luz de famÃlias de baixa renda, compra de combustÃvel para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
Medidas de ajuste
Para tentar melhorar o desempenho das contas públicas neste ano, o governo subiu tributos sobre combustÃveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a valer, porém, somente em 2016.
O governo também limitou benefÃcios sociais, como o seguro-desemprego, o auxÃlio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 foram os investimentos e as emendas parlamentares.
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