Publicada em 06 de Março de 2014 �s 09h30
O Governo do Estado já repassou R$200.211.643,00 ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) para pagamento de precatórios, nos últimos três anos. Mensalmente, são repassados R$7 milhões, sendo que deste valor R$1,5 milhão é destinado ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O Estado optou por realizar o pagamento do Estoque de Precatórios em 15 anos, conforme facultado na Emenda Constitucional 62/2009.
Enquanto o TJ é responsável pelos precatórios de natureza alimentícia (salários, pensões e benefícios previdenciários, indenizações por morte ou invalidez) de servidores estaduais e empresas, o TRT viabiliza pagamentos de precatórios de empregados celetistas de empresas públicas estaduais. Cerca de 95% dos precatórios é referente às dívidas de natureza alimentícia, os outros 5% são relativos a contratos não honrados de outra natureza, a exemplo de dívidas com empresas.
Entre os precatórios que integram esses 5% está o da Construtora Jole, um dos maiores do Estado, que conforme o Setor de Cálculo do TJ estaria totalmente pago em novembro 2013. “O Setor de Cálculo do TJ também afirmou, no último mês, que a Jole recebeu um valor a mais no que se refere ao pagamento de precatório. Por isso, a construtora poderá devolver até R$5 milhões ao Governo do Estado do Piauí”, afirma o procurador do Estado, Luís Amorim.
A Procuradoria-Geral do Estado também discorda do valor aferido pelos contadores da Construtora em relação aos juros de mora, tendo em vista que a PGE adota o modo de cálculo proposto pela cartilha do Conselho Nacional de Justiça.
O processo que envolve a Construtora Jole é referente ao período de 1988 e 1989, em que o Governo do Piauí contratou os serviços da empresa para a construção do Hotel Atalaia, em Luís Correia; do Matadouro Industrial de Parnaíba; e do Terminal Turístico da Pedra do Sal.
No decorrer dessa pendência judicial, que já se prolonga por 25 anos, o Piauí já pagou mais de R$50 milhões à Construtora Jole, sendo que deste valor foram pagos mais de R$30 milhões somente durante o Governo Wilson Martins, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado.
Também está sendo questionado judicialmente pelo TJ o valor pago à Construtora Contel, que, segundo a PGE, pode revelar que o Estado também pagou R$1,3 milhão a mais para esta empresa.
"Dos precatórios referentes a salários e despesas alimentícias de servidores estaduais, um dos maiores precatórios pago neste Governo foi o do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), cujo valor equivale a, aproximadamente, R$362 milhões, beneficiando 11,4 mil trabalhadores em Educação do Estado. Esse pagamento foi iniciado em setembro de 2012", explica Wilson Martins.
A maior parte dos precatórios da área da Educação é referente à perda salarial dos professores e outros servidores do setor, ocorrida entre 1995 e 2001. Na época, o Sinte-PI decidiu entrar com ação judicial cobrando o pagamento do salário mínimo como piso dos professores. A ação transitou em julgado com ganho para a categoria. Em agosto de 2013, o Estado, o Judiciário e representantes do Sinte-PI se reuniram e entraram em acordo para pagamento dos valores.
Os trabalhadores celetistas da Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi) também já estão recebendo pagamentos referentes a precatórios. O valor total desses precatórios gira em torno de R$ 6 milhões. Alguns precatórios do Sindicato de servidores do Emater (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí) também já estão sendo pagos.
Outra grande dívida de precatórios do Estado do Piauí é com categorias fazendárias: Sindifaz (com valor histórico de R$480 milhões), e Auxifisco PI (com valor histórico de R$47.055.719,86). Ambos foram contraídos por uma redução aplicada nos salários de servidores da Fazenda Estadual, durante o período de 1995 a 2001.
No ano passado, o valor pago em precatórios foi R$78,6 milhões, enquanto os investimentos estaduais totalizaram R$1,123 bilhão. Percentualmente, isso indica que o valor pago em precatórios equivale a cerca de 7% do que foi investido em 2013. Comparativamente, a situação melhorou: 2012 foi o ano em que o valor pago em precatórios era equivalente a 11,7% do que foi investido, sendo R$534,91 milhões aplicados em investimentos contra R$63,75 milhões pagos em precatórios.
a lista completa de precatórios do Estado.
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