Publicada em 24 de Outubro de 2012 �s 17h25
O governo estadual compromete hoje apenas 47,36% da Receita Corrente Líquida (RCL) com o pagamento de dívidas. Isso credencia o Estado a contrair novas operações de créditos com o objetivo de investir na melhoria da infraestrutura e gerar mais desenvolvimento, transformando a realidade social e econômica do Piauí, uma vez que o Estado continua bem abaixo do limite legal estabelecido pela resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que é 200% da Receita Corrente Líquida.
Foi o que destacou o secretário estadual da Fazenda, Silvano Alencar, para os deputados estaduais, ao apresentar as metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2012, ou seja, de maio até agosto, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência aconteceu, nessa quarta-feira (24), na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Silvano mostrou números que apontam uma situação de equilíbrio financeiro das contas do Estado. “O Piauí mantém hoje uma estrutura fiscal invejável. É o único Estado do país que tem o comprometimento de menos de 50% da sua RCL com dívida. Em razão disso, temos crédito para contrair operações de crédito e promover o desenvolvimento do Estado, a exemplo da operação autorizada pela Assembleia para investirmos na melhoria da qualidade de vida do nosso povo, por meio do Pró-Desenvolvimento II. Vamos criar toda uma infraestrutura necessária para transformar o Piauí num Estado atraente para os investidores”, enfatizou.
Ao apresentar dados comparativos sobre a proporção da Dívida Consolidada Líquida (DCL) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), o secretário ressaltou que no segundo quadrimestre de 2005 esse percentual era na ordem de 109,44%, enquanto que no segundo quadrimestre de 2012 é de apenas 47,36%.
“Em 2005, a dívida do Estado, que era de R$ 2,5 bilhões, era 9% maior do que a Receita Corrente Líquida. Hoje o Estado deve o mesmo valor, R$ 2,5 bilhões, sendo que a nossa RCL é de 5,3 bilhões. Isso quer dizer que hoje a RCL é praticamente o dobro do valor da nossa dívida. Portanto, estamos numa situação privilegiada porque, enquanto outros Estados comprometem toda a RCL com as suas dívidas, o Piauí hoje está comprometendo 47,36% com o endividamento externo; ou seja, temos uma capacidade de endividamento folgada que permite o Estado pleitear novas operações de crédito”, garantiu o secretário.
Segundo Silvano, é esse equilíbrio das finanças estaduais que permite que o governo do Estado não apenas tenha credibilidade para contrair novas operações de crédito, mas também quitar suas dívidas e aumentar a sua capacidade de realizar investimentos com recursos próprios. “Deixamos de pagar cerca de R$ 1 bilhão só com o serviço da dívida, que é quase o mesmo valor contratado nessas últimas operações de crédito, e vamos transformar esse valor em obras que beneficiarão a população Piauí, pagando empréstimos com juros de 1% a 1,9% ao ano, ao invés de 16%, que pagávamos antes”, argumenta Silvano.
E vale ainda ressaltar que nesse segundo quadrimestre de 2012, o estoque da Dívida Consolidada Líquida (DCL) teve um decréscimo de 11,53% em relação à posição de dezembro de 2011. Diminui de 56,78% para 47,36%.
Durante a audiência, o secretário também apresentou outro gráfico que demonstra a solidez das finanças do Estado, revelada por meio da crescente evolução da Receita Corrente Líquida (RCL), como sendo algo constante desde o segundo quadrimestre de 2007 até o segundo quadrimestre de 2012, sendo que nesse último quase dobrou. Subiu de R$ 2,88 bilhões no segundo quadrimestre de 2007 para R$ 5,35 bilhões nesse segundo quadrimestre (2012). “O crescimento da RCL possibilita ao Estado manter o equilíbrio das finanças, permitindo novos contratos, realizar novas operações de crédito para investimentos, pagamento do serviço da dívida pública e manter atualizado o pagamento de pessoal”, explicou o secretário.
Segundo as informações repassadas ainda sobre a gestão financeira, além do cumprimento das metas fiscais, as despesas com pessoal e a dívida em relação à RCL encontram-se abaixo dos tetos legais (Ver dados abaixo):
DESPESA COM PESSOAL no 2º quadrimestre 2012: Executivo: 43,90% (limite legal: 49%) Legislativo/TCE: 2,26% (limite legal: 3%) Judiciário: 4,41% (limite legal: 6%) Ministério Público: 1,38% (limite legal: 2%) Estado: 51,95% (limite legal: 60%)
Confrontando as receitas arrecadadas com as despesas realizadas no segundo quadrimestre de 2012, conforme o Balanço Orçamentário, o Estado apresenta um superávit orçamentário de R$ 650,611 milhões. Comparando com o resultado orçamentário do 2º quadrimestre de 2011, cujo valor foi de R$ 290,100 milhões, houve um acréscimo de 124,27%.
Os gastos com saúde, educação, administração, previdência social e encargos especiais representam 78,15% do montante total das despesas realizadas até o 2º quadrimestre de 2012. “O governo confirma o compromisso com as áreas sociais, além do cumprimento constitucional e dos repasses dos duodécimos aos poderes”, enfatizou o secretário.
Ao fazer uma avaliação da execução orçamentária da Receita no segundo quadrimestre de 2012, comparando com o mesmo período de 2011, o secretário afirma que no conjunto de receitas do Estado houve um acréscimo de 28,92%. Até o 2º quadrimestre de 2012 foram realizados R$ 4,568 bilhões, que correspondem a 72,28% da previsão anual de arrecadação, que é 6,320 bilhões.
Silvano destaca que as Receitas Correntes tiveram uma evolução de 8,85% no segundo quadrimestre de 2012, uma vez que até agosto de 2012 as Receitas Correntes eram no valor de R$ 3,76 bilhões, enquanto que até agosto do ano passado foi na ordem de R$ 3,46 bilhões.
Vale destacar as Receitas Tributárias, que tiveram um incremento de 10,55% em relação ao período de referência do ano anterior. Saiu de um patamar de R$ 1,03 bilhão no primeiro quadrimestre de 2011 para R$ 1,14 bilhão no mesmo período de 2012. Em relação às transferências recebidas da União, denominada Transferências Correntes, houve um incremento na ordem de 5,81%. Evoluiu de um patamar de R$ 2,11 bilhões no primeiro quadrimestre de 2011 para R$ 2,23 bilhões em 2012.
Só em 2012, foram pagos cerca de R$ 865,41 milhões com o pagamento da dívida
VALORES PAGOS COM A DÍVIDA DO ESTADO
Pagamentos Dívida - Estado do Piauí
2009 R$ 505.944.609,72 2010 R$ 542.986.968,15 2011 R$ 697.024.747,65 2012 R$ 865.415.321,78 TOTAL: R$ 2.611.371.647,30 * obs: valores efetivamente pagos nos exercícios.
VALORES PAGOS EM 2012
Exercício de 2012 - até o mês de setembro. 2012 R$ 100.464.134,44 Jan R$ 68.804.298,76 Fev R$ 71.722.565,01 Mar R$ 76.799.405,20 Abr R$ 33.281.574,69 Mai R$ 257.055.564,87 Jun R$ 200.264.261,24 Jul R$ 27.226.113,60 Ago R$ 29.797.403,97 Set R$ 865.415.321,78
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