Documento enviado pelo governo nesta quinta-feira (4) ao Congresso Nacional revisou para baixo a estimativa de crescimento da economia brasileira em 2015, de 2% para 0,8%, e fixou em R$ 66,3 bilhões a meta de superávit primário - a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter a sua trajetória de queda - do setor público.
A revisão foi feita pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em atualização da proposta de meta de resultado primário, do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
"Essa atualização decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017", informou o governo federal por meio de nota à imprensa.
PIB menor
Segundo o governo, com a redução da estimativa de alta do PIB de 2015, ela passou a ficar em linha com a previsão do mercado financeiro. No mês passado, a equipe econômica estimava uma alta de 2% para o Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e, nesta quinta-feira, baixou a expectativa para um crescimento de 0,8% em 2015.
Para 2016 e 2017, respectivamente, a previsão do relatório é de uma alta de 2% e de 2,3% para o crescimento da economia brasileira.
"As estimativas para crescimento do PIB e inflação, e demais parâmetros para os próximos anos, utilizados para a atualização de proposta de meta baseiam-se nas projeções de mercado, apuradas pelo relatório Focus do Banco Central", informou o Ministério do Planejamento.
Meta fiscal
O governo informou ainda que a meta para o setor público consolidado, para 2015, foi fixada em R$ 66,3 bilhões - já considerando um abatimento de R$ 28,7 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Desse montante, acrescentou o Ministério do Planejamento, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.
"Caso os Estados e Municípios não atinjam a meta estimada, o Governo Federal irá compensar a eventual diferença", acrescentou o Ministério do Planejamento.
A meta de R$ 66,3 bilhões corresponde a 1,2% do PIB projetado para 2015, conforme anunciou o mininistro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, na semana passada, dos quais 1% do PIB referem-se ao esforço do governo e 0,2% ao superávit primário dos estados e municípios.
Também foi confirmada a meta de superávit primário de 2% do PIB para 2016 e para 2017. "Alcançar essa meta será fundamental para o aumento da confiança na economia brasileira", declarou Levy a jornalistas no Palácio do Planalto na última semana.
Contas públicas neste ano e ajuste fiscal
Nos dez primeiros meses deste ano, as contas do setor público registraram um déficit primário – receitas ficaram abaixo das despesas, mesmo sem contar juros da dívida – de R$ 11,55 bilhões, segundo números divulgados pelo BC. Foi a primeira vez desde o início da série histórica do BC (em 2002 para anos fechados), que as contas do setor público registraram um déficit nos dez primeiros meses de um ano.
Para ajustar as contas públicas no próximo ano, e registrar o superávit primário prometido, economistas avaliam que o governo federal poderá elevar tributos e cortar benefícios. Na semana passada, Joaquim Levy, futuro ministro da Fazenda, declarou que as medidas necessárias para o equilíbrio das contas públicas serão tomadas.
"Como a gente falou, serão tomadas com análise e segurança. Eu acho que o Brasil tem mecanismos capazes disso. É um trabalho que envolve não só o governo federal, mas acho que toda a federação, não só o Poder Executivo, mas todos os poderes. É um trabalho importante pois é o que garante condições de crescimento", declarou Levy na ocasião.
Dívida bruta em queda a partir de 2016
O governo informou ainda que o cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos - juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 - permite que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016.
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