Governo estuda mudan�a no C�digo Civil para incentivar vendas de carros

Publicada em 11 de Agosto de 2014 �s 08h16

Imagem: �O governo avalia que a libera��o de parte dos compuls�rios (recursos que os bancos s�o obrigados a depositar no Banco Central) n�o ser� suficiente para destravar o cr�dito para ve�culos e motos. � preciso facilitar a retomada do bem, em caso de inadimpl�ncia, a fim de vencer a resist�ncia dos bancos. Para isso, o Minist�rio da Fazenda est� discutindo com as institui��es financeiras e o Minist�rio da Justi�a um pacote de medidas, com objetivo de tornar mais �gil o processo de execu��o da garantia, que � o pr�prio bem financiado. Segundo uma fonte da equipe econ�mica, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional ainda este semestre uma proposta para alterar o C�digo Civil, a fim de implementar as novas regras. As mudan�as na legisla��o foram alinhavadas pelos bancos e est�o sob an�lise dos Minist�rios da Fazenda e da Justi�a. Uma das medidas em discuss�o � unificar e padronizar o processo de busca e apreens�o do bem, pois as regras s�o distintas entre os estados, o que dificulta a retomada. Outra medida � acabar com a obrigatoriedade da notifica��o ao cliente inadimplente ser feita pelo oficial de Justi�a e permitir que as pol�cias Militar e Rodovi�ria apreendam o carro, em uma blitz, por exemplo. Atualmente, essa � uma prerrogativa do oficial de Justi�a e, em alguns estados, como no Rio, o bem s� pode ser retomado com hora marcada e no endere�o do cliente. A apreens�o continuaria dependendo de uma decis�o judicial. saiba mais Queda nas vendas de carros provoca corte de produ��o Venda de carros caem 2,7% em rela��o a 2013 Leia mais sobre Venda de carros CUSTO PARA RETOMAR � DE AT� R$ 9 MIL Constam ainda do pacote medidas para impedir o bloqueio do bem para pagamento de d�vidas a terceiros (penhora). E mudan�a nas regras para autorizar o cliente a pagar o principal da d�vida, em caso de questionamento de juros abusivos na Justi�a. O objetivo � que o tomador pague o principal e deposite o valor dos juros em ju�zo. Os bancos alegam que h� no pa�s uma ind�stria de liminares, que paralisam todo o processo em casos de inadimpl�ncia. Tamb�m chamam a aten��o para os “classificados” em que se anunciam ve�culos “NP” (n�o pagos), por pre�os bem abaixo da avalia��o de mercado. Esses bens n�o poderiam ser vendidos sem a quita��o do contrato, na vis�o dos bancos. O governo usou como exemplo, na discuss�o dessas novas regras, a experi�ncia do Estado de S�o Paulo, que adota um sistema em que se pode verificar, pelo n�mero da placa, se o carro tem tributos atrasados. O cadastro do Denatran, que armazena o Registro Nacional de Ve�culos Automotores (Renavam), com indica��o de pend�ncias, d�bitos ou infra��es sobre o ve�culo, poder� ser ampliado, com a inclus�o de dados sobre inadimpl�ncia e perfil dos tomadores. Isso permitiria que a apreens�o possa ocorrer em qualquer estado, facilitando a execu��o do mandado de seguran�a. De acordo com levantamento dos bancos, feito a pedido da Fazenda, hoje o custo para retomar um ve�culo fica entre R$ 7 mil e R$ 9 mil e a taxa de sucesso � baixa, entre 12% e 15%. Isso se soma aos problemas de deprecia��o do bem, falta de manuten��o, impostos (IPVA) e multas atrasadas, custos que precisam ser arcados pelos bancos. H� ainda a morosidade do processo, que dura em m�dia um ano, se tudo correr dentro do previsto. Diante do custo elevado, bancos costumam desistir de retomar carros com valores inferiores a R$ 10 mil. O produto apreendido tamb�m precisa da autoriza��o da Justi�a para ser vendido, inclusive da apresenta��o de presta��o de contas pelo agente financeiro. — O cliente deixa de pagar e fica por isso mesmo — disse um executivo. Para convencer o governo, os bancos argumentam que a medida vai aumentar o apetite do setor em ampliar o cr�dito para carros e motos. Prometem ainda reduzir as taxas de juros, que embutem o risco do calote. Os juros cobrados nos financiamentos de ve�culos e motos variam entre as institui��es financeiras, bem como o per�odo de atraso para iniciar o processo de busca e apreens�o. Teoricamente, os bancos podem fazer isso com poucos dias de atraso no pagamento das parcelas. Mas, geralmente, as a��es t�m in�cio depois de tr�s meses de atraso, sem que as partes tenham chegado a um acordo. No leasing de ve�culos, o processo de reintegra��o de posse � mais r�pido, segundo os bancos. Por�m, como os estados passaram a cobrar das empresas de leasing os impostos atrasados, a modalidade deixou se ser oferecida pelos bancos.

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Fonte: Vooz �|� Publicado por:

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