O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, avançará de R$ 147 bilhões neste ano para R$ 183 bilhões em 2017, segundo estimativas divulgadas pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A estimativa foi divulgada durante entrevista em que o governo anunciou a nova proposta de meta fiscal para 2017. Será encaminhado ao Congresso um pedido de autorização para que as contas públicas registrem no ano que vem um déficit (despesas superiores às receitas) de R$ 139 bilhões.
Os números oficiais mostram que a estimativa é de que o resultado negativo da Previdência Social avance R$ 36 bilhões no ano que vem, o equivalente a um aumento de 24,4%.
Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa é de que o rombo some 2,7% no próximo ano, contra 2,3% em 2016.
A expectativa do governo é de que as despesas com o pagamento dos benefícios passem de R$ 504 bilhões, neste ano, para R$ 561 bilhões em 2017.
A antiga equipe econômica, da presidente afastada, Dilma Rousseff, já vinha indicando a necessidade de reformar as regras da Previdência Social. Para isso, havia instaurado um fórum com sindicatos e patrões, que deveria apresentar o resultado das reuniões em abril.
Nova equipe econômica
O presidente em exercício, Michel Temer, também defende a reforma na Previdência a criou um grupo para discutir uma proposta, com sindicalistas e representantes dos empregadores.
Na semana passada, um mês e meio após criar um grupo de trabalho, o governo anunciou a criação de um novo grupo para buscar alternativas para o sistema previdenciário. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o objetivo é dar mais “rapidez” às discussões.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.
"Estamos estudando quais as regras de transição. Existem grupos com estudos bastante avançados sobre isso", completou. "O que precisa é uma determinação de governo. Vamos fazer. E apresentar uma proposta factível para sociedade. Idade mínima com uma regra de transição."
Mais recentemente, em entrevisa aos maiores jornais do país, ele declarou que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.
Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras. Entretanto, a proposta já sofre resistências por parte das centrais sindicais.
Idade mínima
Em fevereiro, o governo Dilma Rousseff informou que, atualmente, a idade média de aposentadoria no Brasil é de 58 anos, abaixo de todos os demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - cuja idade média de aposentadoria é de 64,2 anos.
Pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta quarta-feira (18) revela que 65% dos entrevistados concordam com o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria pela Previdência Social. O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2015 e ouviu 2.002 pessoas de 143 municípios brasileiros.
Segundo o Ibope, porém, somente 17% dos entrevistados disseram entender que essa idade mínima deve ser superior a 60 anos.
"A população tem certas incoerências em sua avaliação. Percebe que há envelhecimento da população, mas na hora de responder com idade ideal [de se aposentar], ele começa a responder talvez olhando para as contas que ele faz para o seu próprio caso pessoal. É uma percepção gradual", disse o chefe da Unidade de Política Econômica da CNI, Flavio Castelo Branco.
Regras vigentes
No ano passado, o Congresso Nacional instituiu a fórmula 85/95 - no qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fossem 85 e o homem poderia obter o benefício quando a mesma soma fosse 95.
O governo concordou com essa fórmula, porém, com uma progressivadade. A partir de 31 de dezembro de 2018, entra mais um ponto nesse cálculo, que aumenta com o passar dos anos.
No fim de 2018, por exemplo, mulheres precisarão de 86 pontos e homens, de 96 – ou seja, há a soma de um ponto. Em dezembro de 2026, serão 5 pontos a mais – com as mulheres precisando de 90 pontos para se aposentar e os homens de 100 pontos.
Caso queiram se aposentar antes de atingir os pontos necessários, os trabalhadores têm essa opção. Entretanto, acabam caindo novamente no fator previdenciário, fórmula que visa evitar o que o governo considera de “aposentarias precoces”, e que limita o valor do benefício a ser recebido.
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