Publicada em 08 de Junho de 2016 �s 11h48
Entrega de títulos de posse em Colônia do Piauí (Foto:Paulo Barros)
Os moradores do município de Colônia do Piauí foram os últimos a receber os títulos, no final do mês de maio. Na região, 178 famílias comemoraram a posse das terras. A ação é executada por meio do acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Interpi para fazer o georeferenciamento de todos os imóveis rurais que pertencem ao estado no município de Colônia. Lá, cerca de 600 famílias foram cadastradas, das quais 178 receberam o título. Os 422 restantes serão entregues até julho.
Em muitas regiões do estado existem famílias que receberam os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso. Por meio da operação de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que concedeu recursos ao governo, os contratos serão substituídos por títulos definitivos. “Em todas essas áreas estão sendo feitos o georeferenciamento da terra e a atualização cadastral para que possa haver a substituição dos documentos”, esclarece a diretora da Interpi, Regina Lourdes.
Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. Serve para a regularização registral dos imóveis rurais, segundo a nova legislação (lei 10.267/01 e decretos 4.449/02 e 5.570/05). “Nenhum proprietário desse tipo de imóvel pode fazer negócios como financiamento em banco, venda total ou parcial de propriedades sem que tenha sido feito o georeferenciamento e a certificação realizada pelo Incra”, explica a diretora.
A meta do Interpi é entregar cerca de 5 mil títulos de posse no prazo de quatro anos. Além da entrega de títulos, o governo cumpre a lei de regularização fundiária. No Piauí, as solicitações de regularização chegam a 1 milhão de hectares. Parte dos processos está em tramitação e outros em fase de fiscalização. A última etapa é a emissão dos títulos definitivos, que são entregues as famílias, assegurando a essas pessoas o acesso às políticas públicas estaduais e federais.
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