O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que não vai interferir na votação, no Senado, da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores, no entanto, a equipe de Lula não só torce, como trabalha para derrotar a proposta – que conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e de parlamentares bolsonaristas.
Senadores governistas foram procurados por assessores de Lula para recomendar o voto contra a proposta – que pode ser votada nesta quarta-feira (22) no Senado.
Assessores de Lula avaliam que uma eventual aprovação da PEC seria uma vitória dos bolsonaristas. Por isso, o Planalto gostaria de ver o texto derrotado.
Em tempos normais, sem a atual polarização entre petistas e bolsonaristas, o governo Lula estaria em outra posição, defendendo a restrição das decisões monocráticas (individuais) que, com frequência, derrubam leis aprovadas pelo Congresso.
Apesar da divulgada posição de não interferir, aliados de Lula estão trabalhando contra. Nesta terça, por exemplo, a bancada do PT votou contra o calendário acelerado para a votação da PEC.
Mesmo o PSD de Pacheco está dividido, com senadores mais ligados ao Planalto votando contra a proposta. O MDB, aliado de Lula e com pastas na Esplanada dos Ministérios, segue o mesmo caminho.
O calendário foi aprovado com votos favoráveis de PL, Republicanos, PP, União Brasil, PSDB, Novo e Podemos. Outros partidos da base do governo, como PSB e PDT, liberaram suas bancadas.
No teste desta terça, o calendário especial da PEC foi aprovado com 48 votos a favor e 20 contrários – o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se absteve e três senadores da oposição não compareceram.
Feitos os cálculos, a oposição e o grupo de Pacheco passaram a acreditar que terão nesta quarta os 49 votos suficientes para aprovar a PEC.
Na votação do calendário, senadores governistas admitiram que votaram contra o texto para não fortalecer os bolsonaristas – ainda que concordem com o mérito da PEC.
"Em tempos normais, eu votaria a favor desta proposta, porque tem casos em que um ministro derruba uma decisão do Congresso. Não faz sentido, tem de ser o plenário do STF”, afirmou um senador aliado de Lula de forma reservada.
Texto ainda vai à Câmara
Se for aprovada hoje no Senado, a proposta ainda seguirá para a Câmara dos Deputados.
Lá, a PEC conta com apoio majoritário, mas pode pesar a decisão de atender a um desejo do Palácio do Planalto para derrotar a medida.
Além disso, é uma oportunidade para os deputados mudarem o jogo com o Senado, que sempre esteve no papel de defender a Suprema Corte. Agora, este papel pode ficar por conta da Câmara dos Deputados.
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