Nesse s�bado (25), � comemorado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

Governo divulga a��es para melhorar a vida do contribuinte

Publicada em 24 de Maio de 2013 �s 16h03

Para comemorar a data, a Secretaria Estadual da Fazenda do Piau� (Sefaz-PI) iniciou uma s�rie de encontros regionais que visam discutir a import�ncia da educa��o fiscal e a conscientiza��o dos direitos e deveres dos contribuintes, a exemplo do I Encontro de Educa��o Fiscal da Regi�o Norte, que iniciou na �ltima quinta-feira (23), e encerra nesta sexta-feira (24). Est�o sendo programados outros encontros em todas as regionais do Estado, o pr�ximo acontece em Picos, nos dias 13 e 14 de junho.��

Al�m da promo��o desses encontros, a Sefaz tamb�m divulga as principais a��es implementadas pelo Governo do Estado para aperfei�oar a rela��o entre o Fisco Estadual e os contribuintes, visando proporcionar mais conforto e melhor assist�ncia aos contribuintes piauienses.

Dentre as medidas implementadas pelo governo est� a amplia��o do sublimite do Simples Nacional de R$ 1.260.000,00 para 1.800.000,00, que beneficia cerca de 75% dos contribuintes do estados, uma vez que este � o percentual de contribuintes� do Piau� cadastrado no Simples Nacional. Esse benef�cio contempla as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Piau�, estimulando o crescimento das mesmas, e, consequentemente, contribui para gerar mais emprego e renda no Estado. A amplia��o do sublimite foi regulamentada por meio do Decreto n� 14.958/2012, sendo que essa amplia��o entrou em vigor desde o dia 1� de janeiro de 2013.

O governo tamb�m investe na moderniza��o administrativa. Somente no per�odo de 2011 a 2013, por meio de uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, j� investiu R$8.465.940 no desenvolvimento do Programa de Desenvolvimento da Gest�o Fiscal do Piau� (Prodaf). Esses recursos foram aplicados em reformas, aquisi��o de equipamentos, mobili�rio, implementa��o do Sistema de Gerenciamento do Atendimento, em Tecnologia da Informa��o e capacita��o dos servidores fazend�rios, visando melhor atender os mais de 70 mil contribuintes existentes no Estado.

A meta � tamb�m investir na simplifica��o e na intensifica��o no atendimento a dist�ncia, para que todos os servi�os possam ser oferecidos aos contribuintes por meio do pr�prio site da Sefaz (www.sefaz.pi.gov.br), sem necessidade de deslocamento, objetivando facilitar a vida desse contribuinte, proporcionando mais conforto, comodidade e agilidade no atendimento. Destacam-se ferramentas importantes dispon�veis para auxiliar o contribuinte, com o Sistema Integrado de Administra��o Tribut�ria (SIAT Web) e o Domic�lio Tribut�rio Eletr�nico ( DTe).

A secretaria ainda ampliou o hor�rio de atendimento do Plant�o Fiscal, que funciona no Espa�o Cidad�o, na Avenida Jo�o XXIII, para dois expedientes, objetivando oferecer mais tempo dispon�vel para esclarecer d�vidas dos contribuintes.

E ainda disponibilizou a Sala do Contribuinte, cujo nome � uma homenagem ao contador Enevaldo Nunes Ibipiano, para que ele disponha de um local para fazer suas pesquisas, com computadores interligados, em rede, aos programas da Sefaz. Os contribuintes tamb�m podem imprimir no local documento ou fazerem uma pequena reuni�o. Al�m dos contribuintes, o espa�o tamb�m facilita a vida dos contadores, administradores e advogados.

Como forma de estimular os bons contribuintes do Estado, a Sefaz implantou o Diferimento Universal, que � um tratamento diferenciado a esses contribuintes que est�o em situa��o regular fiscal. Eles s�o beneficiados com a possibilidade de pagar o tributo devido somente no dia 15 do m�s subsequente, sem que o referido tributo seja cobrado em cada posto fiscal, sem contar que os contribuintes tamb�m podem acessar todos os dados referentes �s notas fiscais emitidas por eles no pr�prio Site da Secretaria/SIAT Web. Dessa forma, poder� planejar o pagamento de tributos.

Outro grande avan�o para facilitar a vida do contribuinte, foi a informatiza��o do IPVA. Hoje, o contribuinte que adquirir um carro novo n�o precisa mais vir na Sefaz com a nota fiscal para calcular o imposto a pagar. Esse servi�o j� est� dispon�vel no site da secretaria, a partir da emiss�o da nota fiscal do ve�culo.

Dentre outras conquistas, tamb�m foi criada a Comiss�o de Moderniza��o da Administra��o Tribut�ria (Comat), para acompanhar as discuss�es relacionadas � evolu��o do fisco no cen�rio nacional, visando implementar ideias que possam melhorar o atendimento ao contribuinte.

A data tamb�m � importante para conscientizar os contribuintes sobre direitos e deveres

Ao mesmo tempo que � importante dar transpar�ncia �s a��es que o Estado desenvolve, a Sefaz tamb�m tem como miss�o fazer com que os contribuintes entendam a import�ncia de cumprir com as suas obriga��es tribut�rias, de maneira transparente e eficiente, uma vez que os tributos constituem importantes instrumentos para reduzir as desigualdades sociais e construir uma sociedade mais justa e solid�ria. “Os tributos devem ser direcionados � popula��o, visando ao bem comum, e os recursos arrecadados s�o necess�rios para implementa��o das pol�ticas p�blicas”, afirma o secret�rio estadual da Fazenda, Silvano Alencar.

E vale ainda chamar a aten��o, nesse Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, para a import�ncia do cidad�o participar e acompanhar os gastos p�blicos, exercendo o chamado controle social e cobrando dos gestores mais transpar�ncia p�blica. “� necess�rio destacar a import�ncia da conscientiza��o dos cidad�os para que fiscalizem e cobrem a aplica��o dos recursos que s�o transferidos aos cofres p�blicos”, comenta o secret�rio.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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