BRASÍLIA — À espera de uma decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, sobre a posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho, o governo deve recorrer ao plenário do STF após a decisão da presidente da Corte, que não vai sair nesta terça-feira.
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O Palácio do Planalto pode apresentar um recurso antes mesmo de a ministra se pronunciar, mas assessores da Presidência que acompanham o caso afirmam que não faz sentido recorrer sem que haja decisão de Cármen Lúcia, ainda que a tendência seja que ela mantenha a posse suspensa.
Um recurso ao plenário vai prolongar o desgaste do Planalto até fevereiro, quando o Judiciário volta do recesso. Por outro lado, o governo sabe que tem mais chances de vitória se todos os ministros deliberarem sobre a matéria.
A ministra Cármen Lúcia não tem pressa em decidir sobre o imbróglio envolvendo Cristiane Brasil, e já garantiu que não deve proferir uma decisão nem hoje, e nem na quarta-feira. Ela deve aguardar a Procuradoria Geral da República, que tem 48 horas para se manifestar antes de a matéria voltar às mãos da presidente do Supremo.
Segundo assessores do STF, a tendência é que a ministra mantenha a posse suspensa. Só aí, segundo assessores governistas, é que o governo recorreria da decisão. Temer tem duas opções no campo jurídica: pode recorrer no mesmo processo ou entrar com um novo recurso pedindo que os ministros do Supremo examinem não só questões jurídicas e processuais, mas também o mérito da nomeação da deputada para o Ministério do Trabalho.
A presidente do STF suspendeu temporariamente, na madrugada de segunda-feira, a posse da deputada Cristiane Brasil. Em sua decisão, a ministra disse que quer primeiro analisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizara a posse.
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