Um dos principais gargalos para o crescimento do setor industrial no Piauí é a falta de estrutura base para a instalação de novas empresas. Entram nesta lista de empecilhos a deficiência energética, a dificuldade de escoamento da produção devido a precariedade das estradas, a falta de um porto, enfim, são muitos problemas. Para resolvê-los, o governo do Estado vai criar um Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piauí (Fundipi).
A criação do Fundo está incluso na nova Lei de Incentivo Fiscal que foi encaminhada à Assembleia Legislativa para apreciação. Em mensagem separada do dia quatro de outubro, o governo solicita que os parlamentares apreciem o projeto de Lei que “dispõe sobre a concessão de diferimento e de crédito do ICMS para estabelecimentos industriais e agroindustriais do Piauí e a criação do Fundo de Desenvolvimento Industrial”.
Conforme explicação do secretário de Fazenda, Silvano Alencar (foto), as empresas vão contribuir com 2% do ICMS para o Fundo e este dinheiro será aplicado na estrutura do setor produtivo. “Na lei anterior, que foi revogada não tinha isso, então criamos este fundo para ser aplicado no próprio desenvolvimento industrial do Piauí”, resumiu Silvano.
A nova proposta de lei vai substituir a Lei 4.859 de 27 de agosto de 1996, criada no governo Mão Santa, que dispunha sobre a concessão de incentivos fiscais de dispensa de pagamento de ICMS para empreendimentos industriais e agroindustriais no Piauí.