Três requerimentos propostos por deputados de oposição foram rejeitados em Plenário na sessão desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, o que gerou polêmica e muita discussão das proposições.
O deputado Robert Rios (DEM) solicitou que fosse encaminhado ao governador Wellington Dias pedido de envio dos contratos firmados nos últimos dez anos entre o Estado do Piauí e a Construtora Jurema, com respectivos aditivos e a fonte pagadora, além dos extratos de licitações que deram origem aos contratos.
A base governista atendeu à recomendação do líder do Governo, deputado Francisco Limma Lula (PT) e também derrubou a proposição do deputado Gustavo Neiva (PSB), para que fosse encaminhado ao secretário de Estado da Educação, Helder Jacobina, esclarecimentos sobre o atraso no pagamento do transporte escolar de estudantes nos municípios, o que vem causando enormes prejuízos aos alunos.
O deputado Rubem Martins (PSB) solicitou a criação de uma comissão especial para acompanhar o andamento das obras do contrato do FINISA I, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o governo do Piauí. Novamente a liderança do governo recomendou o voto contrário à proposta, que acabou arquivada.
Liderança
O deputado Francisco Limma (PT) explicou que achava desnecessário, nesse momento, a instalação dessa comissão especial para acompanhar as obras do Finisa I. “Pode ser que posteriormente, haja necessidade, portanto, encaminhamos um voto contrário a aprovação desse requerimento. Esse é o encaminhamento da liderança”, recomendou.
Reagindo à recomendação do líder, Robert Rios questionou para que servia o parlamento, além de legislar? E acrescentou que ao deputado cabe fiscalizar aquilo que os parlamento autoriza através das leis e o que governo gasta.
Rios enfatizou que a solicitação é para a composição não de deputados de oposição, mas uma comissão suprapartidária, para que em nome do povo do Piauí possa fiscalizar aquilo que foi gasto do empréstimo autorizado pela Assembleia.
O deputado acrescentou que no momento em que o líder do governo diz que não é necessária a fiscalização, assume que o governo tenta encobrir alguma coisa. Robert Rios se disse indignado e chocado com o que fez hoje na Alepi o líder do governo.
Outro que ocupou a tribuna para protestar contra a atuação da lideranças governista foi Marden Menezes (PSDB), que não viu motivo para tanta preocupação da base governista em evitar que a Assembleia, através de uma comissão específica, possa fiscalizar o que está sendo feito com o dinheiro que deveria atender aos interesses dos piauienses.
Marden disse que essa é uma prerrogativa e um dever dos parlamentares. E indagou sobre o que o governo tem a esconder. Marden Meneses acrescentou que é falta de bom senso impedir a aprovação de uma comissão de parlamentares, para fiscalizar obras. O deputado ressaltou que a população quer saber para onde foram os R$ 307 milhões recebidos da primeira parcela do empréstimo do Finisa I liberados pela Caixa Econômica Federal.
Irritação
Bastante irritado, o deputado Dr. Pessoa (Solidariedade) questionou a existência do Legislativo e também disse que está indignado com a atitude da base do governo, que segundo ele, tentar barrar a fiscalização da aplicação do dinheiro público.
Segundo Dr. Pessoa, querem acabar com o Parlamento ou modificar a Constituição Federal. O deputado disse ainda que é uma obrigação dos parlamentares fiscalizar as obras do governo e que estes são pagos com o dinheiro do povo para legislarem. Pessoa perguntou se quem está mentido são os deputados da oposição, que dizem que as obras não existem ou se os da base aliada do governo, que dizem que as obras estão em andamento? E concluiu que é preciso esclarecer essa situação para o povo piauiense.
O deputado Luciano Nunes (PSDB) afirmou que é de causar perplexidade e estranheza, o líder do Governo defender a rejeição do requerimento, já que uma das atribuições da Assembleia Legislativa, além de propor as leis e discutir projetos, é justamente a fiscalização dos Poderes.
Luciano Nunes lembrou que segundo a própria Caixa Econômica Federal, existem irregularidades na prestação de contas da primeira parcela do empréstimo, atestadas pelo Tribunal de Contas da União, com recomendações do Ministério Público Federal. O deputado disse ainda que a Casa, com o intuito de cumprir o seu papel de fiscalizar, ver a força do governo para impedir que a Casa funcione.
Não votar e não aprovar o requerimento é a negação do Legislativo Estadual, avaliou Luciano Nunes, acusando o governo de tentar impedir que a Casa cumpra sua atribuição constitucional. O que, segundo ele, cria uma indagação ainda maior. E perguntou sobre o que o governo tem a esconder.
Fiscalização
O deputado Fernando Monteiro (PRTB) concordou que deve haver a fiscalização em relação ao empréstimo feito pelo Governo do Estado e que cada deputado está no direito de fiscalizar, mas que entende que o fato de fiscalizar não haja a necessidade de se criar uma comissão especial. Segundo o deputado, já existe a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que pode acompanhar a aplicação dos recursos.
O deputado Edson Ferreira (PSDB) também afirmou que as obras que deveriam ser realizadas com o dinheiro do empréstimo não aconteceram e que o que o Piauí está assistindo é uma confissão pública de culpa, através da TV Assembleia.
De acordo com o parlamentar, isso fica claro, quando os deputados da base aliada do governo não querem que haja fiscalização. Se as obras existissem não teria problema algum em serem fiscalizadas.Edson Ferreira disse também que os parlamentares têm obrigação e o compromisso de zelar pela coisa pública e que os recursos públicos sejam bem aplicados.
O deputado Nerinho (PTB) avaliou que a oposição resolveu fazer com que os empréstimos sejam o centro das atenções do governo e está esquecendo de que existem várias obras em andamento e que a oposição desqualificou a Comissão de Fiscalização que já existe na Assembleia. Segundo Nerinho, essa comissão pode e tem respaldo para fiscalizar todas as ações do governo.
O deputado Zé Santana (MDB) também se pronunciou para corroborar com Nerinho, de que a Comissão de Fiscalização já existe e tem competência para fiscalizar as obras e todas as atividades do governo; que seria redundância em criar outra comissão com a mesma finalidade.
O deputado Robert Rios retrucou a fala do deputado Nerinho e disse que desqualificação fizeram os deputados que foram votados pelo povo para serem oposição e aderiram ao governo. Rios disse que isso é que é vergonhoso.
Gustavo Neiva mudou e assunto e falou do que considera “calamidade” na saúde do Piauí. E indagou o que o governo está fazendo com o dinheiro que deveria ser enviados aos pequenos hospitais nos municípios.
Segundo ele, os recursos são creditados na conta do Estado para serem redistribuídos aos municípios, o que não está sendo feito com essas verbas, que são federais. Neiva solicitou, mais uma vez, para que a Secretaria de Saúde possa esclarecer os fatos.
Gustavo Neiva lembrou que o mesmo atraso vem acontecendo com os recursos destinados ao transporte escolar que não estão sendo repassados para vários municípios do interior do Estado.
O deputado Evaldo Gomes (PTC) lamentou que os deputados de oposição, mesmo sabendo dos problemas pelos quais passam o governo do Piauí, em relação a crise, que é nacional, querem, na verdade, politizar o debate, “jogar para a plateia e dizer que o governador é incompetente”. Evaldo Gomes lembrou que recentemente, saiu uma pesquisa em âmbito nacional, onde coloca o governador do Piauí em 11º lugar, mas bem aprovado pela opinião pública.
Por Lindalva Miranda
Edição: Paulo Pincel
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