O governador Wilson Martins reuniu-se, nesta quinta-feira (7), com representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí, Secretarias Estaduais da Justiça e Administração, e da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí para debater reivindicações da categoria. Wilson assegurou nomeações de agentes penitenciários aprovados no último concurso para o cargo, mas a quantidade de convocados só será definida em abril, após divulgação do comprometimento da folha de pagamento do Governo do Estado em relação à Receita Corrente Líquida do primeiro trimestre deste ano.

Essa relação é importante porque o Governo do Estado não pode comprometer mais que 46,55% de sua RCL com pagamento de servidores. Caso atinja esse teto, são aplicadas sanções como a impossibilidade de realizar novos convênios ou de receber recursos oriundos de transferências voluntárias do Governo Federal. “Nós já contratamos 76 agentes penitenciários desde 2010. Vamos nomear novos concursados agora em abril, mas a quantidade eu só pode confirmar após termos esse percentual (de comprometimento da RCL com folha de pagamento). Temos de fazer tudo com responsabilidade e cautela”, explicou o governador.

Outros pontos da pauta de reivindicação do Sindicato são promoções e reajuste salarial. Assim como as nomeações de novos agentes penitenciários, esses pontos dependem do desempenho das contas do Governo do Estado, pois repercutem na folha de pagamento do Governo do Estado.

Representante da OAB-PI, a advogada Eduarda Miranda, vice-presidente do órgão, disse acreditar na evolução do diálogo entre Governo e agentes penitenciários. “A OAB vê a boa vontade do governador para solucionar o problema”, afirmou. O governador Wilson Martins determinou que os secretários de Administração, Paulo Ivan, e de Justiça, Henrique Rebelo, mantenham diálogo com a categoria.

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