O Governo do Estado declarou de interesse social as obras de implantação e operação necessárias à captação e condução de recursos hídricos, desde os pontos de captação até as áreas de cultivo do empreendimento do Polo Integrado de Alimentos e Bioenergia, a ser desenvolvido pela empresa Terracal Alimentos e Bioenergia no Piauí, localizados nos municípios de Guadalupe, Jerumenha, Floriano e Marcos Parente. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 31 de outubro.

O projeto a ser desenvolvido no Polo Integrado de Alimentos e Bioenergia da Terracal no Piauí consiste na produção e beneficiamento de cana de açúcar, tomate e cacau irrigados, além de geração de energia a partir de biomassa em área de intervenção de 38.533 mil hectares.

Para tanto, o Governo assegura incentivos que consistem em direitos de passagem e obras necessárias para a construção dos canais, adutoras e tubulações de irrigação do sistema de captação e condução de água do empreendimento, desde o ponto de captação até as áreas de cultivo e as respectivas linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica imprescindíveis à captação e condução da água; os recursos hídricos são partes integrantes e essenciais às atividades que o projeto Polo Integrado de Alimentos e Bioenergia irá desenvolver.

O Governo do Estado, obedecidas as suas prerrogativas institucionais, oferecerá condições de investimentos no setor produtivo para a implantação de empreendimentos privados que venham favorecer o desenvolvimento da atividade industrial e econômica do Estado. É válido ressaltar que as atividades a serem desenvolvidas em território piauiense deverão respeitar as licenças ambientais.

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