O governo apresentará nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência Social.
A expectativa é que o presidente Jair Bolsonaro entregue o texto pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na parte da manhã. Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, Bolsonaro fará um pronunciamento na TV à noite para defender a aprovação do projeto.
Na semana passada, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, informou que a proposta vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos.
O tempo de transição proposto pelo governo Bolsonaro é menor que o proposto pelo governo Michel Temer, que previa 21 anos.
Na proposta de reforma da Previdência, o governo deve incluir a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores. Estados e municípios também vão fazer parte da reforma.
A expectativa é que a reforma englobe também os servidores públicos e os militares. Recentemente, Rogério Marinho afirmou que Bolsonaro quer que a reforma seja para "todos os segmentos" da sociedade.
A equipe econômica também informou que buscará implementar um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual.
Entretanto, detalhes sobre essa proposta podem não ser apresentados nesta quarta-feira, ficando para um segundo momento.
Rombo previdenciário
No ano passado, o rombo previdenciário total (setor privado, servidores públicos e militares) atingiu R$ 290,297 bilhões.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o déficit da previdência foi o principal fator para as contas do governo registrarem déficit de R$ 120 bilhões em 2018. Esse foi o quinto ano seguido de rombo.
Dados oficiais mostram que a média de idade da aposentadoria está entre menores do mundo no Brasil. Ao mesmo tempo, informações do Banco Mundial (Bird) e da OCDE revelam que o Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência.
Os números indicam ainda que o rombo tende a aumentar nos próximos anos com o envelhecimento da população. Dados do IBGE mostram que o Brasil terá 73 milhões de idosos em 2060, ou seja, cerca de 32% da população - contra os atuais 13%.
Economia
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que a intenção inicial da equipe econômica é obter uma economia de R$ 1 trilhão em dez anos com a proposta de reforma da Previdência.
De acordo com informações da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, o déficit (despesas maiores que as receitas) do INSS (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) deve somar R$ 3,1 trilhões nos próximos dez anos.
Neste cálculo, porém, não estão incluídos os rombos da previdência dos servidores públicos e dos militares. O governo não divulgou uma previsão para esses déficits em valores correntes (comparação considerada apropriada).
Tramitação no Congresso
O governo do presidente Bolsonaro não deve aproveitar a proposta do ex-presidente Michel Temer - que já havia sido aprovada pela comissão especial que tratava do assunto.
Com isso, uma nova proposta terá de seguir todo o rito normal, iniciando um novo processo de tramitação no Legislativo. Primeiro, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial sobre o assunto.
Se o texto for aprovado na comissão especial, vai para o plenário da Câmara, onde tem de passar por dois turnos de discussão e votação. Nas duas votações, a PEC precisa ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados. Aprovada em dois turnos, segue para o Senado, onde tem de obter, no mínimo, 49 votos.
Se for alterada pelos senadores, volta para a Câmara; o texto só é considerado aprovado pelas duas Casas quando deputados e senadores chegam a uma proposta em comum – até lá, é enviado para uma e outra Casa depois das alterações. Com um texto em comum, a PEC segue para promulgação do presidente do Congresso, que é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já estimou que o projeto estará pronto para ser votado no início de junho no plenário da Casa.
Regras atuais de aposentadoria
No setor privado, sem idade mínima, a partir dos 35 anos de contribuição (homem) ou dos 30 (mulher) com aposentadoria integral (média de 80% das maiores contribuições)
No setor privado, a partir de 65 anos (homem) ou 60 anos (mulher) com tempo mínimo de 15 anos de contribuição com aposentadoria integral.
No setor privado, pela regra da fórmula 86/96, que soma a idade e o tempo de contribuição: no caso das mulheres essa soma deve resultar 86 e, no dos homens, 96. Homens e mulheres que tenham atingido o tempo mínimo de contribuição podem se aposentar sem atingir a pontuação exigida, mas o valor da aposentadoria é reduzido pelo chamado “fator previdenciário”.
Em caso de aposentadoria rural, a idade mínima é de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), e com tempo mínimo de 15 anos de contribuição.
servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público) podem se aposentar desde que tenham tempo mínimo de 10 anos de exercício no serviço público e 5 anos em cargo efetivo no qual se aposentará. Além disso, tem de ter 60 anos de idade e 35 de contribuição (homem) ou 55 anos de idade e 30 de contribuição (mulher), com proventos integrais; ou 65 anos de idade (homem) ou 60 anos de idade (mulher), com proventos proporcionais.
Um militar alcança a reserva depois de 30 anos de contribuição, no caso de homens ou mulheres, sem necessidade de idade mínima.
JAIR BOLSONARO
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