O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) um plano para privatizar nove empresas estatais.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier, e o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o plano do governo envolve as seguintes empresas:
Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
Durante a apresentação do plano, o governo falou em também incluir creches, presídios e parques no programa de privatizações, mas não explicou quais seriam os projetos. O G1 procurou a assessoria do PPI e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O governo prevê a concessão dos parques nacionais de Lençóis Maranhenses (MA) e Jericoacoara (CE); e a renovação, em 2020, da concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR).
Próximos passos
A viabilidade do plano ainda depende de análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.
De acordo com o governo, esses estudos vão indicar se há condições de mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a carteira atual do PPI conta com 18 ativos e está estimada em R$ 1,3 trilhão. A estimativa do governo, acrescentou o ministro, é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.
Entre os 18 ativos da carteira, estão a Eletrobras, a Trensurb, a CBTU e a Casa da Moeda.
Eletrobras
Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Eletrobras deverá ser privatizada "o mais rápido possível". A privatização da estatal depende de aval do Congresso.
Nesta terça-feira (20), a Câmara derrubou uma medida provisória (MP) que previa aporte de R$ 3,5 bilhões para a empresa.
A privatização da Eletrobras é um assunto que vem sendo debatido desde o governo Michel Temer.
Correios
Em entrevista nesta quarta, Bolsonaro antecipou que os Correios estariam na lista de privatizações.
"Começa com os Correios, eu não tenho de cabeça aqui. A privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo, pela Câmara, pelo Congresso Nacional. Então, é um processo longo", frisou o presidente.
Os Correios são vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e estão presente em mais de 5 mil municípios.
Atualmente, a empresa é presidida por Floriano Peixoto. Em junho, ele substituiu Juarez Cunha, contrário à privatização.
Questionado sobre o que acontecerá com os funcionários concursados dos Correios, o governo disse que ainda não é possível dizer o que vai ocorrer, que serão feitos estudos para se encontrar o melhor modelo.
EBC
De acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, não houve definição na reunião desta quarta-feira sobre o que será feito com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela Agência Brasil e pela TV Brasil.
Petrobras
Durante a coletiva, Onyx Lorenzoni disse que o governo ainda não tem um definição sobre a possibilidade de se privatizar a Petrobras.
“Nós ainda não temos uma definição do ministério, nem do governo nem da empresa no sentido de colocá-la como um todo dentro do PPI”, afirmou o ministro da Casa Civil
Ações do BB
De acordo com o governo, um dos ativos que poderá ser vendido é um conjunto de ações do Banco do Brasil que a União detém, o que pode gerar um faturamento de cerca de R$ 1 bilhão.
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