O governo Dilma Rousseff (PT) decidiu ampliar a lista de substâncias utilizadas na fabricação de remédios que ficam livres da cobrança de parte dos tributos.
O impacto esperado, na prática, é uma redução de pelo menos 12% nos preços dos medicamentos que contêm as substâncias beneficiadas.
A decisão do governo Dilma ocorre a pouco mais de três meses das eleições e sete anos após a última atualização dessa lista, ocorrida em 2007, no governo Lula. saiba mais Governo Dilma amplia uso de lucros das estatais para fechar contas Governo Federal cria mais de 77 mil cargos em instituições federais Governo federal arrecada R$ 993 bilhões em impostos em 2011 Leia mais sobre Governo Federal
Segundo a Folha apurou, a nova relação vai ser publicada nesta sexta (27), contendo cerca de 160 itens. O antibiótico amoxicilina -usado, por exemplo, em casos de amigdalite- é um dos que devem ser beneficiados.
A indústria, que vinha fazendo pressão havia anos pela atualização da lista, tinha a expectativa de que esse novo rol incluiria até 340 itens.
A chamada "lista positiva" existe desde 2001 e reúne princípios ativos de remédios tidos como prioritários e, muitos, de uso contínuo, como antialérgicos, vacinas e remédios contra o câncer.
Remédios que contenham as substâncias dessa lista têm os tributos PIS/Cofins zerados. Por isso esse impacto de 12% no preço, de acordo com a indústria.
Nos cálculos do governo, a atualização vai gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 20 milhões em um ano.
Os produtos beneficiados são medicamentos de tarja vermelha ou preta.
Cabe à câmara oficial que regula os preços dos remédios garantir que as reduções tributárias sejam integralmente refletidas nos preços fixados como teto para os produtos.
E a indústria afirma que, por questões de concorrência no mercado, essas reduções são repassadas ao consumidor nas farmácias e aos governos nas compras públicas.
Em ofício a uma entidade do setor em 2011, o Ministério da Saúde afirmou que já havia pedido à área econômica do governo urgência na atualização da lista.
Segundo a indústria, a lacuna impediu a redução de preços de remédios com substâncias novas e gerou uma competição desleal entre produtos com indicações médicas semelhantes, mas que tinham tributação diferente.
No início do mês, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de que a Justiça determinasse à presidente Dilma Rousseff a publicação de uma nova lista. Não há, hoje, uma regra que defina a periodicidade da revisão.
"Vai baixar preço e ampliar acesso, além de evitar a concorrência desleal desses produtos que têm isenção fiscal contra os que não têm", diz Nelson Mussolini, presidente-executivo da entidade.
Nas contas do sindicato, a redução de preço nas farmácias e compras públicas pode chegar a 33% em média, pois, ao zerar os tributos, haverá um impacto na cobrança do ICMS pelos Estados.
Reginaldo Arcuri, presidente-executivo do grupo FarmaBrasil, diz que várias entidades do setor vinham negociando, nos últimos dois anos, a atualização da lista com o governo federal.
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