O governador Wellington Dias participou, na noite dessa segunda-feira (30), em Brasília, de reunião dos governadores do norte, nordeste e centro-oeste com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em discussão, pautas federativas, como a distribuição dos recursos do mega leilão de petróleo, que deve ser realizado no dia 6 de novembro pelo governo federal.
No encontro, foram discutidos os critérios de distribuição dos recursos do leilão, que será o maior da história do Brasil, com receita prevista de R$ 106 bilhões. O senador voltou a defender a distribuição dos recursos entre União, estados e municípios, conforme prevista na PEC 98/2019, conhecida como cessão onerosa, já aprovada no Senado, e que agora está em análise na Câmara dos Deputados. Ele disse que o acordo com o governo é pelo texto aprovado no Senado, que estabelece o repasse de 15% dos recursos para os estados e 15% para os municípios.
A emenda constitucional corresponde ao trecho da PEC da cessão onerosa que já foi votado nas duas casas. A outra parte da proposta, que trata dos percentuais definidos pelo Senado para a divisão dos recursos entre os entes federados, voltou para a Câmara e ainda depende da análise dos deputados. No encontro, os governadores levaram a Davi e aos representantes do governo a preocupação de que essa parte da PEC não seja votada pelos deputados a tempo de viabilizar a nova divisão dos recursos a serem arrecadados com o leilão. No entanto, caso a Câmara não consiga aprovar em tempo hábil, há o compromisso de que o governo federal edite uma medida provisória para garantir a distribuição.
O presidente Davi Alcolumbre ainda confirmou a aprovação de emenda paralela para a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. O senador anunciou, para o fim deste ano, o repasse de cerca de R$ 4 bilhões ao estados exportadores em compensações relativas ao ano de 2019. De acordo com Alcomlumbre, o governo federal depende apenas da concretização das licitações dos campos de petróleo para efetuar o pagamento, um acordo creditado por ele a uma negociação política entre a presidência da República, Ministério da Economia e governadores.
Os governadores também se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do paco federativo. “Rodrigo Maia, assumiu o compromisso de, com sessões extras, realizar a primeira e segunda votação da emenda à Comissão até 5 de novembro. Será uma receita importante para os investimentos no Piauí e nos demais estados e municípios. Cada município receberá cerca de R$ 300 milhões e o estado aproximadamente R$ 450 milhões. Ele vai trabalhar com líderes para aprovar o texto do Senado e também a emenda sobre a Lei Kandir. Nesta terça-feira (1º), ainda haverá votação da securitização e aqui ficou o compromisso de acelerar a votação das novas regras de empréstimo (projeto Mansueto). No Senado também teremos celeridade para aprovação da emenda que vai tratar da renovação do Fundeb e ainda de recursos de royalties. É um conjunto de receitas para a cobertura do déficit da Previdência e também para que possamos ter capacidade de investimentos. O Brasil precisa alavancar a sua economia, gerar emprego e renda e tudo isso garante a todos os estados e municípios brasileiros uma posição positiva”, disse o governador Wellington Dias.
Fonte: Agência Senado
Autoria: Redação CCom
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