Publicada em 16 de Setembro de 2015 �s 16h51
Reunião com governadores em Brasília (Foto:CCom)
Governadores apresentaram aos coordenadores das bancadas federais, nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, manifestação de apoio à proposta de ajuste fiscal e econômico do governo federal e cobraram do Congresso Nacional solução para a situação dos Estados e municípios a partir das medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff.
O anúncio de corte de despesas e criação de novas receitas foi um ato de coragem da presidente Dilma. Uma tarefa difícil, mas necessária, na definição de todos que se manifestaram. "A crise é de todos e a saída depende da ação de todos nós, governadores, prefeitos, Senado Federal, Câmara e do setor produtivo da sociedade com um todo", destacou o governador de Alagoas, Renan Filho.
O governador do Piauí, Wellington Dias, o primeiro a se manifestar, observou que se trata de uma situação suprapartidária e frisou a importância de se realizar um amplo debate. "Sabemos que ninguém gosta de impostos. É um remédio amargo para uma situação muito difícil que tem o país. E se esse é o caminho apontado estamos na defesa de que o Congresso precisa apresentar uma alternativa. Ou essa ou outra que surja a partir do diálogo", observou.
A ideia, segundo ele, é apresentar uma solução para todo o Brasil e contemplar Estados e municípios que têm hoje a mesma dificuldade. "Acredito que todos nós temos um compromisso maior com a população e em encontrar uma saída, não apenas para o equilíbrio fiscal, mas em apontar caminhos para a retomada do desenvolvimento", declarou.
O retorno da alíquota da CPMF para 0,38% (a proposta inicial do governo federal e de 0,20%) visa contemplar a previdência e a saúde, incluindo como contribuição para a seguridade social. Diálogo neste sentido já está sendo feito pela Confederação Nacional dos Municípios e Representações dos Estados.
Assim, 0,20% ficaria para a União e 0,18% para estados e municípios (50% para cada um), divididos conforme critérios do Fundo de Participação. "Todos entendemos que é necessário o ajuste fiscal também olhando para a necessidade dos Estados e municípios", observou Wellington, lembrando que 19 Estados participaram da reunião com a presidente Dilma nessa semana em Brasília.
Após a reunião com os deputados e senadores, os governadores se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ele manifestou sua opinião contrária à CPMF mas assegurou que não criará empecilhos para a votação.
Entenda a CPMF De acordo com o Ministério da Fazenda, a CPMF foi criada em 1996 para gerar receitas para o financiamento da Saúde. No entanto, o “imposto do cheque”, como é chamado popularmente, já existia desde 1993 como o Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IPMF). O tributo começou a ser cobrado no governo do presidente Itamar Franco sem vinculação definida.
Ao longo do tempo, além de mudar de denominação, teve sua alíquota modificada algumas vezes: 0,25% em 1994; 0,20% em 1997 e 1998; e 0,38% a partir de junho de 1999. Exceção para a alíquota de 0,30% entre junho de 2000 até março de 2001.
Com a evolução da legislação em torno da cobrança do imposto, sua destinação também foi revista. Dos 0,38%arrecadados, 0,20% foram para a Saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Enquanto existiu, a CPMF também ajudou o governo a sustentar o superávit primário, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.
Durante toda a sua vigência, a CPMF foi um dos poucos tributos criados pelo governo sem o registro de sonegação. A cobrança era feita pelo próprio banco, que repassava o valor à União. Os extratos bancários informavam aos correntistas o valor debitado.
A CPMF vigorou por pouco mais de dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado Federal.
A proposta defendida atualmente e ainda em discussão prevê isenções e atinge especialmente aqueles que movimentam maiores valores financeiros.
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