O governador Wellington Dias participou do encontro do Fórum dos Governadores do Nordeste, em Recife (PE), na noite dessa sexta-feira (25). Na oportunidade, os chefes do executivo de sete estados e representante de Sergipe debateram diversos assuntos, entre eles a seca, obras, Segurança, Saúde e a repatriação.
“Além da pauta específica como sexto ano de seca, obras paradas, segurança e saúde, aprovamos por unanimidade posição firme na decisão de seguir com austeridade que começou no início dos mandatos dos atuais governadores. Em 2015, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, obtivemos nos estados um superávit de R$ 6,5 bilhões contra deficit de R$ de R$ 9 bilhões de 2014. E temos o compromisso de seguir adiante trabalhando pelo equilíbrio fiscal e na previdência e ampliando investimentos”, declarou Dias.
Segundo ele, as despesas piauienses, em 2015, cresceram 2,3%, bem abaixo da inflação registrada pelo IPCA de 6,41%. Já a receita cresceu 7%. “Nossa posição é manter o diálogo sempre integrados com pauta do Fórum dos Governadores do Brasil, defendendo o respeito à federação com diferentes situações em cada Estado e nada de barganha para receber o que é receita do nosso povo, por lei, como a multa da repatriação. Vamos adotar medidas de austeridade pelo nosso compromisso com nosso povo e com o Brasil”, destacou o governador.
Wellington acrescenta que foi acertado durante o Fórum dos Governadores manter o diálogo com o presidente Michel Temer mas cobrar o cumprimento do anunciado: pagamento da multa de repatriação. Na próxima semana, os gestores irão ao STF onde devem se encontrar com a ministra Rosa Weber para solicitar a liberação do valor da multa que está bloqueado.
Carta dos Governadores do Nordeste - Agenda Recife/PE
Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em seus respectivos Estados, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços já vem realizando.
Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.
O conjunto dos estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.
Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.
Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária. Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.
Em resumo, apostamos no diálogo, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.
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