O governador Wellington Dias reuniu-se, nesta quinta-feira (10), no Palácio de Karnak, com os gestores da Segov, Seplan, Sead, Sefaz, PGE, CGE, Interpi, Agrespi e Ccom. Em pauta, o andamento de obras que estão sendo executadas por meio de empréstimos da Caixa Econômica Federal, que foram liberados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nessa quarta-feira (09).
O TCU acolheu o agravo interposto pelo Estado do Piauí contra a decisão cautelar proferida pelo ministro José Múcio Monteiro e autorizou à Caixa Econômica Federal a liberar, ao Governo do Estado, a segunda parcela do empréstimo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa I) e o empréstimo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa II).
Com isso, as obras que estavam paralisadas, aguardando a decisão final, serão retomadas. “Durante os meus mandatos realizei uma série de contratos de empréstimos e posso afirmar que temos uma equipe preparada. Portanto, temos consciência de que tudo foi feito dentro da lei. A nossa prioridade é falar menos das questões burocráticas e mostrar que as obras existem, é só dar uma olhada no Elevado da Miguel Rosa, na ponte JK e Wall Ferraz, na adutora do litoral, no centro de convenções, dentre diversas outras”, esclareceu Wellington.
Para o governador, a decisão do TCU é satisfatória e beneficia, principalmente, a população do Piauí. “O TCU acatou por unanimidade os nosso pleitos devido aos aspectos legais e à responsabilidade com o nosso povo. A questão da análise e acompanhamento de obras nós vemos como procedimento normal. Agora, como não há nenhum impedimento, aguardamos a liberação dos recursos, que é o principal para dar prosseguimento às obras e continuar gerando emprego e alcançando o desenvolvimento social e econômico do Piauí”, disse Dias.
Empréstimos
Os empréstimos a que o Piauí tem direito fazem parte da linha de crédito da Caixa Econômica denominada Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e será destinado à realização de obras de infraestrutura, implantação e recuperação de rodovias, melhoria da mobilidade urbana e saneamento básico.
A primeira parte do empréstimo Finisa I (contrato 0482405-71) foi paga em agosto de 2017, no valor de R$ 307 milhões, dinheiro usado pelo Estado para pagamento de várias obras. A segunda parcela, no valor de R$ 300 milhões, desse mesmo contrato, ainda não foi liberada porque a CEF está analisando a prestação de contas referente à primeira parcela.
O segundo empréstimo, no valor de R$ 315 milhões, chamado Finisa II (contrato 0477608-24) foi assinado no final de janeiro deste ano entre o Governo do Estado e a Caixa. Devido à demora do banco para liberar o recurso, o Estado do Piauí ajuizou ação no STF para que a CEF fazer o repasse. O pedido foi, então, atendido por Fachin, no dia 19 de abril. Mas dias depois o TCU desautorizou a CEF a liberar tanto a segunda parcela do primeiro empréstimo (Finisa I) quanto liberar o segundo (Finisa II). Agora, a corte de contas voltou atrás, após agravo interposto pelo Estado do Piauí.
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