A iniciativa resulta do entendimento entre os poderes executivo, judici�rio, leg

Governador sanciona altera��o em lei e prioriza julgamento de crimes contra a mulher

Publicada em 19 de Maio de 2016 �s 15h12

O governador Wellington Dias sancionou nesta quinta-feira (19), a altera��o da Lei de Organiza��o Judici�ria do Piau�. Dessa forma, Teresina passar� a contar com dez varas, uma das quais juizado, com compet�ncia c�vel e criminal, para julgar causas decorrentes de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher, especificamente, por meio da Lei Maria da Penha. “Existe essa prioridade em rela��o ao julgamento de crimes de viol�ncia dom�stica porque h� uma mobiliza��o social e o Judici�rio n�o poderia ficar de fora. Hoje, o volume de processos dessa natureza � muito grande, e o Judici�rio desenvolve a��es de relevo nessa esfera no sentido de erradic�-los”, destaca a ju�za auxiliar da Presid�ncia do Tribunal de Justi�a do Piau�, Melissa Pessoa. De acordo com o secret�rio de Governo, Merlong Solano, a iniciativa partiu do pr�prio Tribunal de Justi�a e resulta do entendimento entre os poderes executivo, judici�rio, legislativo, e Minist�rio P�blico. “Compreendemos a necessidade de adequar a estrutura do judici�rio ao momento atual, com o objetivo de propiciar o melhor atendimento �s demandas mais urgentes da sociedade”, afirma. Tamb�m foi criada a 10� Vara Criminal, aumentando de 34 para 35 o n�mero de varas de entr�ncia final da Comarca de Teresina. A 10� Vara atuar� junto � 7� Vara, ambas com compet�ncia exclusiva para processar e julgar os crimes contra a ordem tribut�ria, econ�mica, e contra as rela��es de consumo em todo o Estado. A medida visa melhorar a arrecada��o n�o s� do executivo, mas dos demais poderes. “� importante porque envolve processos de valores vultosos que est�o sendo sonegados. Com a sonega��o, o estado deixa de arrecadar e consequentemente deixa de investir em v�rias pol�ticas sociais”, frisa Melissa Pessoa. A 6� Vara Criminal, al�m de cuidar dos crimes de tr�nsito, tamb�m ser� respons�vel pelos crimes sexuais praticados ou tentados contra crian�as e adolescentes, definidos no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA). Para atender � orienta��o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), de incrementar a justi�a de 1� grau, ser� aumentado o quantitativo de cargos de assessor judici�rio de gabinete para magistrado de 1� grau e de oficial de gabinete de juiz de entr�ncia final. As altera��es est�o condicionadas � exist�ncia de recursos de dota��o or�ament�ria do Poder Judici�rio, bem como � Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Fonte: Governo do Estado �|� Publicado por:

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