Durante o Fórum de Governadores do Nordeste, realizado nessa quarta-feira (06), em Recife, o governador Wellington Dias comemorou, com os demais gestores nordestinos, a economia de 30% na primeira licitação da área de saúde feita pelo Consórcio Nordeste. Criado há 7 meses como alternativa para driblar a crise econômica, o consórcio apresentou a primeira ação prática: compra conjunta de dez tipos de medicamentos.
A aquisição coletiva gerou uma redução de R$ 48 milhões aos cofres dos governos estaduais. O valor global da aquisição de medicamentos que vão abastecer hospitais públicos da região seria de R$ 166 milhões, se cada Estado adquirisse os produtos de forma individual. Com o mecanismo coletivo, a quantia a ser empregada caiu para R$ 118 milhões.
Sobre a economia possibilitada aos cofres públicos dos estados participantes do consórcio, Wellington destacou que “o preço mínimo sobre a base de medicamentos comuns aos Estados foi levada para a licitação e a compra em grande escala possibilitou o bom resultado. Sobra mais 30% para o Estado do Piauí investir em saúde”, pontou Dias.
Pautas
Já sobre os principais temas discutidos no Fórum dos Governadores, o chefe do Executivo piauiense ressaltou a necessidade da federação manter a firmeza no Acordo de Paris e a unificação da posição do Brasil na regulamentação do art. 6º que trata sobre o Fundo de Compensação Ambiental e que cria mecanismo para que os mais ricos possam manter e dar sustentabilidade àqueles que mantêm áreas de preservação.
“Destaco a aprovação de uma proposta que apresentei em que os nove estados do nordeste estarão trabalhando na direção de regulamentar as condições de um inventário daquilo que o estado emite de gás carbônico para que possamos fazer a compensação com recursos destinados para a área ambiental e, o mais importante, que é o compromisso de chegarmos até 2050 sem nenhuma emissão de gás carbônico”, disse Wellington.
Carta de Recife
Ainda no Fórum do Nordeste, os gestores redigiram uma carta que será entregue ao governo federal, intitulada Carta de Recife, com as principais preocupações dos gestores com o meio ambiente, envolvendo, inclusive, medidas para o recente derramamento de óleo nas praias do nordeste.
No documento, os governadores do nordeste manifestam preocupação quanto à falta de celeridade no processo de combate e contenção das manchas de óleo por parte do governo federal e cobram, mais uma vez, a atuação integrada na resolução desse grave crime ambiental.
Em relação à aprovação do marco do saneamento básico em comissão especial, os gestores manifestam receio com o texto que foi aprovado, defendendo que não pode ser deixado exclusivamente para a iniciativa privada o direito de exploração desse serviço pelo risco de inviabilidade de fornecimento em municípios de menor porte, devendo ser mantida a possibilidade de existência dos contratos de programa como alternativa, sem prejuízos das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Consórcio Nordeste decidiu pela criação de grupo de trabalho para tratar da destinação dos resíduos sólidos, procurando gerar uma troca de experiências, adoção de protocolos comuns, modelagem de negócios, ambiente regulatório e partilha de boas práticas já em andamento nos estados. Assim, os estados trabalharão conjuntamente para criar condições para fazer compensação da emissão de carbono pela administração pública direta e indireta.
Considerando a necessidade de adoção de políticas efetivas e de urgência com relação à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, os governadores reafirmaram compromisso com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Milênio (ODS), assim como colocar a pauta da sustentabilidade como agenda prioritária dos estados do nordeste.
No que diz respeito à PEC de mudança do Pacto Federativo, os gestores nordestinos destacam a necessidade de discussão prévia para a construção dos consensos necessários ao país. Salientam ainda a preocupação com ações que apontam para o aumento das desigualdades sociais por meio da redução do serviço público prestado às parcelas mais vulneráveis e à destinação dos recursos existentes dos fundos.
Por fim, a carta dispõe sobre a segurança pública no Brasil e no nordeste, um tema de permanente preocupação. Não à toa, o nordeste é a região do Brasil onde houve maior redução dos índices de violência nos últimos anos. Os governadores decidem adotar estratégias contínuas de monitoramento e implementação de ações conjuntas para que tais índices continuem sendo reduzidos.
Confira aqui a íntegra da Carta de Recife.
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