BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou nota neste domingo em defesa do ministro Edson Fachin. Segundo a revista "Veja", a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria espionado Fachin, que é relator da Lava-Jato. "A tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida”, diz o texto.
A nota do ministro vem após manifestação de repúdio da presidente do (STF), ministra Cármen Lúcia, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diante da informação publicada pela revista. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, “exemplarmente processados”.
A reportagem afirma que a investigação da Abin, já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.
Janot, por sua vez, manifestou descrença. Mas o procurador-geral classificou a prática, uma vez que seja comprovada, como “inaceitável”.
– Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção – disse Janot.
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Na tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral dea República definiu a suposta espionagem como "atentado aos Poderes da República". Janot diz ainda no texto que essas práticas têm como objetivo intimidar autoridades. A suposta espionagem também foi alvo de críticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Resposta do governo
Em nota, o Palácio do Planalto negou que Temer tenha ordenado ações de inteligência contra Fachin. Segundo o texto, divulgado pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, "o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros", e também nega que haja a intensão de tentar parar as investigações da Operação Lava-Jato:
"O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei. A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a Operação Lava Jato", afirma a nota do governo.
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