Publicada em 17 de Outubro de 2014 �s 15h29
O secretário da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, esteve em reunião com o Comitê Gestor da Sefaz, na manhã desta sexta-feira (17). Na ocasião, ele afirmou que a pasta está muito enxuta quanto aos gastos mas que, mesmo assim, medidas para contenção já foram definidas, mesmo antes da assinatura do ato que determinou a redução de 30% nas despesas do Estado. Outros assuntos também integraram a pauta do encontro como adequações na prestação de contas de 2014 para obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliação da arrecadação estadual e o concurso público da Sefaz.
Neto Carvalho solicitou que fossem adotadas outras medidas com o objetivo de obedecer às regras para prestação de contas definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como a elaboração de decreto antecipando o pagamento do ICMS (Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços) sobre a energia elétrica para 26 de dezembro, e ainda a apuração quinzenal do recolhimento do ICMS sobre a Comunicação. A finalidade das propostas, conforme a Superintendência da Receita da Sefaz, é que os valores arrecadados sejam contabilizados no exercício financeiro de 2014.
O momento também foi uma oportunidade para o Comitê Gestor da Sefaz avaliar que existe necessidade de uma equipe de servidores para intensificação de alertas aos contribuintes sobre o período das Anistias de IPVA e ICMS, que se estende até 31 de outubro. Esses programas objetivam reduzir a irregularidade junto ao fisco estadual e ampliar a arrecadação, que segundo o Secretário da Fazenda, registrou um resultado impactante no último mês de setembro.
Ainda a respeito da busca pelo incremento da arrecadação do Piauí, Neto Carvalho também destacou o impacto positivo da Portaria nº 279/2014, lançada na semana passada. O documento delibera como inidôneo o documento fiscal que acoberta as compras faturadas em outros estados, mas negociadas por empresas do Piauí. “Os contribuintes de ICMS do Piauí vêm buscando se informar a respeito desta medida, para que possam corrigir o problema. Por outro lado, também existem aqueles que já estão em conformidade com a norma, e nos parabenizam pela iniciativa que colabora para a redução da concorrência desleal”, ressalta Neto Carvalho.
Já sobre o próximo Concurso da Secretaria da Fazenda, o Comitê aprovou que o valor para as taxas serão de R$180, para Auditor Fiscal da Fazenda Estadual, e de R$ 135, para Analista do Tesouro Estadual. A Comissão de Organização foi definida no início de outubro.
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