Futura presidente promete abrir arquivos do Superior Tribunal Militar

Publicada em 02 de Junho de 2014 �s 08h22

Imagem: A partir do pr�ximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passar� a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), organismo respons�vel por julgar em �ltima inst�ncia os crimes militares. Constitucionalista e de posi��o liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao G1 que, como primeira medida dos nove meses em que presidir� o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao per�odo da ditadura militar. Fa�o quest�o de salvar nossa mem�ria para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e tamb�m a import�ncia que essa justi�a teve no combate aos abusos e �s usurpa��es do Direito que foram cometidas nessa �poca." “Fa�o quest�o de salvar nossa mem�ria para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e tamb�m a import�ncia que essa justi�a teve no combate aos abusos e �s usurpa��es do Direito que foram cometidas nessa �poca.” Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais, Elizabeth Rocha diz que a Lei da Anistia foi necess�ria para garantir a transi��o para a democracia, mas ressalta que aquele momento da hist�ria passou. Para ela, � pertinente discutir a revis�o da legisla��o que garantiu perd�o a militares que praticaram crimes de tortura. “Naquele momento, foi um pacto necess�rio, porque se n�o fosse assim a redemocratiza��o seria mais complicada. O que acho poss�vel, do ponto de vista jur�dico, � rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais”, defendeu. Para a ministra, se o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Anistia, caber� ao STM julgar os crimes cometidos durante o regime militar. “O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da hist�ria?”, questiona Elizabeth Rocha. Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas For�as Armadas. � inconceb�vel, anti�tico, antidemocr�tico, inconstitucional voc� diferenciar cidad�os por conta da orienta��o sexual. Voc� vai impedir um homossexual de servir a P�tria, que � um dever que ele tem, e transform�-lo em um cidad�o de terceira categoria?" Em 2009, garantiu aos servidores da Justi�a Militar da Uni�o o direito de inclu�rem companheiros do mesmo sexo como benefici�rios do plano de sa�de. Um ano depois, em 2010, ficou vencida ao votar a favor de um tenente-coronel que acabou reformado pelo tribunal por ter tido um relacionamento homossexual com um subordinado. Para a ministra, as For�as Armadas ainda precisam avan�ar na aceita��o de militares homossexuais. “� inconceb�vel, anti�tico, antidemocr�tico, inconstitucional voc� diferenciar cidad�os por conta da orienta��o sexual. Voc� vai impedir um homossexual de servir a P�tria, que � um dever que ele tem, e transform�-lo em um cidad�o de terceira categoria?”, indaga. O Superior Tribunal Militar � composto por 15 integrantes nomeados pelo presidente da Rep�blica, dos quais dez s�o militares e cinco civis. Maria Elizabeth Teixeira Rocha foi indicada para uma vaga no STM pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Ela foi escolhida para presidir o tribunal em sess�o administrativa no �ltimo dia 28. A ministra completar� o mandato do general-de-ex�rcito Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que presidiria o STM at� 2015, que vai se aposentar. Antes de integrar o tribunal, Maria Elizabeth atuava como advogada. Ela � formada em Direito pela Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais (PUC-MG) e tem p�s-doutorado em direito constitucional pela Universidade Cl�ssica de Lisboa. Mulher no tribunal militar "Eles [militares] gostam de ser julgados por mulheres, porque a gente, al�m de ter uma vis�o diferenciada do comportamento humano, a mulher tem uma intelig�ncia emocional que a distingue dos homens, que s�o muito racionais. A mulher considera a lei, o direito, com a compaix�o, a miseric�rdia, que � importante para a parte mais fraca na rela��o jurisdicional, que � o r�u. Sempre acho que mais mulheres atuando � extremamente proveitoso, porque se instala a diferen�a. O direito n�o � s� aplicar a lei ao caso concreto. Sen�o, bastaria um computador. Mas tamb�m passa pela sensibilidade do julgador. � importante ter pessoas de v�rios segmentos sociais, g�neros, orienta��o sexual." Homossexuais nas For�as Armadas "Acho que os militares e a pr�pria sociedade t�m avan�ado muito em aceitar. A quest�o da toler�ncia n�o � voc� necessariamente concordar, mas tem que aceitar. � inconceb�vel, anti�tico, antidemocr�tico, inconstitucional voc� diferenciar cidad�os por conta da orienta��o sexual. Voc� vai impedir um homossexual de servir a P�tria, que � um dever que ele tem, e transform�-lo em um cidad�o de terceira categoria?" Mulheres nas For�as Armadas "As mulheres hoje s�o extremamente respeitadas. J� tem uma primeira-almirante. Acho que o que poderia avan�ar � as mulheres poderem manejar as armas fins. Na Aeron�utica, as mulheres pilotam, mas n�o conduzem armas fins na Marinha e no Ex�rcito. As mulheres n�o manejam submarinos, navios. No Ex�rcito, s� chegam a generais de quatro estrelas [os integrantes de] infantaria, cavalaria e artilharia. Ent�o, as mulheres, como n�o podem ser artilheiras, infantes ou cavaleiras, elas s� chegariam ao generalato de tr�s estrelas. Elas t�m condi��es mesmo f�sicas de alcan�ar isso. � tudo uma quest�o de treinamento. Falta abertura. Mas isso � uma conquista que est� ocorrendo gradativamente." Arquivos da ditadura "Acho que � poss�vel fazer uma mudan�a que eu reputo fundamental, que � preservar a mem�ria do tribunal. Todos os processos relevantes at� 1977 est�o no Arquivo Nacional e, de 1977 em diante est�o aqui. A hist�ria est� dividida. Uma parte est� l� e a outra aqui. A ideia � que possamos digitalizar os processos hist�ricos, e j� entrei em contrato com o diretor do Arquivo Nacional para viabilizar isso. E digitalizar sobretudo os documentos p�s-1977, que s�o importantes porque subsidiam a Comiss�o da Verdade. � importante a preserva��o da mem�ria. Por isso que fa�o quest�o de salvar nossa mem�ria para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e tamb�m a import�ncia que essa Justi�a teve no combate aos eventuais abusos e �s usurpa��es do direito que foram cometidas nessa �poca. Digitalizando, a atua��o do tribunal e a hist�ria do Brasil v�o emergir. Papel acaba. O risco de n�o se fazer isso agora � de se perder para sempre." O STM no regime militar "Esta Corte tem decis�es que servem de paradigma, de modelo. Atuou na ditadura com independ�ncia, coragem. Concedeu a primeira liminar em habeas corpus, garantiu a liberdade de imprensa quando disse que as palavras colocadas, ainda que sob a forma chula ou desabonadora, n�o configurava crime contra a seguran�a nacional, defendeu o direito de greve e assinou um manifesto em 1977, no auge do regime militar, contra as torturas. Quando j� n�o havia mais como encobertar e falsear a exist�ncia de tortura nos quart�is e no Doi-Codi, o STM n�o teve d�vida em assinar o manifesto. Foi o primeiro a se manifestar. Nenhuma outra Corte fez isso. A leitura que eu fa�o � que um general n�o teme outro general. Eles est�o na mesma posi��o hier�rquica e t�m toda a liberdade para se colocarem ali. Os generais n�o se intimidavam, pois eram todos colegas de farda." Lei da Anistia "Encaro como uma lei pol�tica e n�o como lei jur�dica. Foi um acordo onde o perd�o n�o significou o esquecimento. Por isso, acho que a Comiss�o da Verdade � relevante, na medida em que anistiar � perdoar o crime, mas n�o esquecer o passado. At� para que ele n�o se repita. Foi preciso forjar esse pacto, esse acordo de transi��o, para que o governo militar abrisse m�o do poder. Naquele momento, foi um pacto necess�rio, porque, se n�o fosse assim, a redemocratiza��o seria mais complicada. O que acho poss�vel, sob o ponto de vista jur�dico, � rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais. A Corte Interamericana determinou que o governo brasileiro investigue as torturas. E a discuss�o agora � saber o que vale: a decis�o do Supremo de manter a Lei da Anistia ou a decis�o posterior da corte internacional que recomendou apura��o da tortura. O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da hist�ria?"

� Siga-nos no Twitter

Tags:

Fonte: Vooz �|� Publicado por:

Comente atrav�s do Facebook

Mat�rias Relacionadas